Justiça mantém condenação da 99 a mulher que sofreu acidente durante uso de moto por aplicativo em SP; indenização é de R$ 5 mil

A Justiça de São Paulo manteve decisão de 1ª instância que condenou a empresa de aplicativo 99 Tecnologia Ltda a pagar indenização de R$ 5 mil a uma mulher que sofreu um acidente enquanto usava uma moto por aplicativo da empresa.

A decisão foi dos desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ-SP), na capital paulista, após a vítima recorrer do valor da sentença estabelecida pelo juiz da 1ª Vara de Arujá, na Região Metropolitana de São Paulo.

A reportagem tenta contato com a 99.

O acidente aconteceu em setembro de 2023, quando a vítima de 21 anos voltava do trabalho pela rodovia Vereador Albino Rodrigues Neves, em Arujá.

A jovem considerou que o motociclista foi irresponsável ao fazer uma manobra perigosa na rodovia. Ela ficou seis dias internada por causa do acidente e a corrida custou cerca de R$ 7,70.

Ela pedia na 2ª Instância a revisão da indenização para o valor de 20 salários-mínimos, mas os desembargadores da capital mantiveram a indenização inicial fixada em R$ 5 mil.

No julgamento no TJ-SP, realizado em 14 de janeiro, o desembargador Fernão Borba Franco afirmou que a 99, intermediária entre os passageiros e os motoristas cadastrados em sua plataforma, deve assumir responsabilidade solidária com os motoristas parceiros por eventuais falhas na prestação do serviço.

A respeito do valor da reparação, ele ressaltou que o objetivo da indenização não é enriquecer a vítima, mas fixar um valor justo para os danos sofridos.

Ele acrescentou ainda que “a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixada na sentença, mostra-se adequada, atendendo aos objetivos compensatórios e punitivos sem se revelar excessiva ou insuficiente”.

O voto do relator foi seguido pelos demais desembargadores da 24ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, Jonize Sacchi de Oliveira e Claudia Carneiro Calbucci Renaux. A decisão foi unânime.

Fonte: G1