A Justiça do Trabalho determinou que o Posto Power, localizado no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, pare imediatamente de exigir que frentistas mulheres trabalhem usando calça legging e camiseta cropped como uniforme.
A decisão liminar, assinada pela juíza Ana Isabel Koury, da 10ª Vara do Trabalho do Recife, foi publicada na sexta-feira (7) e divulgada nesta quarta (12) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6).
A magistrada destacou que o uniforme imposto pela empresa expõe as funcionárias a “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”.
Denúncia e ação judicial
A ação foi movida pelo Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco (Sinpospetro-PE), após uma funcionária denunciar não apenas a falta de recolhimento do FGTS, mas também o adoecimento mental causado pela obrigatoriedade de usar roupas consideradas justas e inadequadas para o trabalho.
Segundo o advogado do sindicato, Sérgio da Silva Pessoa, a imposição começou após uma mudança de gestão na rede de postos e descumpre a Convenção Coletiva de Trabalho, que garante o fornecimento de vestimentas adequadas ao ambiente laboral.
Ele também ressaltou que as roupas violam normas de segurança do Ministério do Trabalho, que exigem materiais resistentes a fogo e antichamas — o que não é o caso de peças de elastano, como leggings.
Uniformes inadequados e risco de assédio
Em seu despacho, a juíza afirmou que as fotos anexadas ao processo mostram vestimentas “justas e curtas”, o que expõe desnecessariamente o corpo das trabalhadoras e desvirtua a função protetiva do uniforme.
A empresa, identificada oficialmente como FFP Comércio de Combustíveis Ltda., foi obrigada a fornecer, em até cinco dias, novos uniformes — como calças de corte reto e camisas de comprimento padrão.
Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 500 por funcionária.
Reação da empresa
Em nota, o Posto Power afirmou que a decisão “não reflete a realidade dos fatos” e que irá recorrer. A empresa alega que as imagens apresentadas pelo sindicato não correspondem a funcionárias do posto e que as mulheres fotografadas não utilizavam o uniforme oficial.
Apesar da liminar, o sindicato afirma que as frentistas continuam trabalhando de legging e cropped.
O advogado informou ainda que foi iniciado um processo de rescisão indireta do contrato de trabalho da funcionária que denunciou o caso, devido à falta de recolhimento do FGTS e às condições consideradas constrangedoras.
Fonte: G1