Justiça proíbe Prefeitura de SP de restringir entrada em prédio ocupado por sem-teto

A Prefeitura de São Paulo não pode mais agir com “violência física e psicológica” contra os moradores da ocupação de um prédio da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) na avenida São João, no centro da cidade, determinou o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) no sábado (5).

O prédio está ocupado desde o dia 29 de outubro. Poucas horas depois, a GCM (Guarda Civil Municipal) se colocou na frente do prédio para impedir a entrada de homens no edifício. Isso, aliado ao fato de a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico) do Estado de São Paulo cortar a água no prédio, motivou protestos dos moradores, que chegaram a fazer barricadas na última quinta-feira (3). O trânsito foi interrompido em diversas vias do entorno, e passageiros desceram dos ônibus que não conseguiam passar.

Segundo a Frente de Moradia Popular, coletivo formado por movimentos autônomos, os guardas impedem a entrada de homens na ocupação e permitem apenas mulheres e crianças. Os manifestantes informaram ainda, por meio do perfil Frente de Moradia Popular no Instagram, que a Guarda Civil Metropolitana estava impedindo a entrada de água para as pessoas que ocupam o prédio da Cohab.

Conforme decisão do TJ-SP, firmada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maia, os agentes de segurança pública de São Paulo estão proibidos de causar quaisquer atos de violência física e ou psicológica aos ocupantes.

“Ademais, não podem proibir que moradores/as entrem ou saiam do prédio; muito menos limitar que as doações cheguem às mulheres, às crianças, aos idosos, aos homens e aos adolescentes”, reforça a determinação.

Em nota, a prefeitura informou que a Cohab-SP até o momento não foi notificada oficialmente sobre a decisão e aguardará as tramitações legais para se posicionar a respeito do assunto.

“Esclarecemos que o edifício Art Palácio foi utilizado como Centro de Acolhida Especial para Famílias, em convênio firmado com a Smads (Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social), para o atendimento de cerca de 260 pessoas no período de dezembro de 2020 a maio de 2022.

Contudo, após a identificação de problemas na infraestrutura do edifício, houve o término do convênio, e as pessoas que ali estavam acolhidas foram encaminhadas pela Smads ao Artemis Hotel, nos Campos Elíseos, centro da capital. O imóvel retornou para a Cohab-SP, que iniciou a elaboração do termo de referência para realizar reformas de adequação no prédio, conforme a nota.

A prefeitura informou ainda que atualmente o local não apresenta condições adequadas de habitabilidade, “pondo em risco as famílias que ocupam irregularmente o espaço. Todas as medidas adotadas até o momento são legais e buscam evitar possíveis acidentes. Além disso, a ocupação ilegal do Art Palácio atrasa o processo de reforma e prejudica a destinação do edifício, que prevê 70 moradias, aos programas habitacionais da cidade”.

Assistência social
Na quinta-feira (3), os orientadores socioeducativos do Serviço Especializado de Abordagem Social (Seas) da Smads estiveram em frente ao local. “A equipe identificou a presença de pessoas que vivem em moradias improvisadas e, na ocasião, foram ofertados encaminhamentos aos serviços de acolhimento da prefeitura. Entretanto, ninguém aceitou as ofertas”, disse a prefeitura.

“A SMSU (Secretaria Municipal de Segurança Urbana) mantém uma viatura da GCM dia e noite no local, para realizar patrulhamento preventivo a fim de preservar a segurança dos servidores públicos que atuam no atendimento às pessoas e dos próprios ocupantes e na mediação de conflitos”, diz a nota.

Fonte: Com informações da Agência Estado