Lula critica alterações no PL Antifacção e afirma que texto aprovado pela Câmara favorece impunidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta quarta-feira (19), as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados no projeto de combate ao crime organizado enviado pelo governo em outubro. Segundo o presidente, a versão aprovada pelos parlamentares “enfraquece o combate ao crime e gera insegurança jurídica”, além de “favorecer quem quer escapar da lei”.

O projeto, originalmente chamado de PL Antifacção, foi aprovado por 370 votos a 110 e passou a se chamar Marco Legal do Combate ao Crime Organizado após cinco alterações durante sua tramitação na Casa. O relator escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), então secretário de Segurança Pública de São Paulo, vinculado ao governo de Tarcísio de Freitas. A escolha desagradou ao Executivo, que temia mudanças estruturais no texto.

A proposta define novos crimes, amplia instrumentos de investigação e estabelece regras rígidas para líderes de organizações criminosas. No entanto, o governo afirma que pontos centrais foram descaracterizados, como a retirada da expressão “facções criminosas”, que pretende recolocar durante a análise no Senado.

Entre as medidas previstas estão aumento de penas, limitação à progressão de regime e mecanismos mais duros de confisco patrimonial — incluindo bloqueio imediato de contas e criptoativos, transferência antecipada de bens e possibilidade de intervenção judicial em empresas ligadas ao crime. A destinação do patrimônio apreendido gerou forte embate: após discussões, o relator manteve parte dos recursos para a Polícia Federal, como defendia o governo.

O texto também amplia instrumentos de investigação, como monitoramento audiovisual de parlatórios em situações excepcionais, operações encobertas e ampliação de quebras de sigilo. O relator, porém, suprimiu trechos enviados pelo Executivo sobre colaboração premiada com infiltrados e mecanismos de proteção a policiais nessas operações.

Outra mudança relevante é a determinação para que líderes de organizações criminosas cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima, medida proposta por Derrite e mantida pelo governo.

Além de Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também criticou o texto aprovado, afirmando que ele enfraquece operações e compromete financeiramente a atuação da Polícia Federal ao longo dos próximos anos.

O projeto agora segue para análise no Senado. Lula afirmou esperar que “diálogo e responsabilidade” conduzam a nova etapa, para que o país tenha instrumentos eficazes no enfrentamento às organizações criminosas.

Fonte: G1