Lula sanciona reajuste de 8% para servidores do Judiciário em 2026 e veta aumentos previstos até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) a lei que concede reajuste salarial de 8% aos servidores públicos efetivos do Poder Judiciário da União. O aumento também vale para os vencimentos básicos de cargos comissionados e funções de confiança, com efeitos a partir de 2026.

A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em novembro e previa, além do reajuste de 2026, novos aumentos de 8% em julho de 2027 e julho de 2028. No entanto, esses trechos foram vetados pelo presidente da República.

De acordo com a justificativa apresentada, os reajustes futuros “contrariam o interesse público” por violarem a Lei de Responsabilidade Fiscal. A legislação proíbe o chefe do Poder Executivo de sancionar aumentos de despesas com pessoal que gerem impacto financeiro em períodos posteriores ao término do seu mandato.

Na mensagem de veto, Lula destacou que, apesar da intenção do Legislativo, a proposta criaria despesa continuada com pessoal fora do limite legal permitido. Pela lei, é considerada nula qualquer sanção que estabeleça parcelas de reajuste a serem implementadas após o fim do mandato presidencial.

Parlamentares defensores do projeto afirmaram que o reajuste aprovado para 2026 busca recompor parcialmente as perdas inflacionárias acumuladas pelos servidores do Judiciário desde 2019. O aumento não se aplica a ministros do Supremo Tribunal Federal nem a magistrados, sendo restrito exclusivamente aos servidores da estrutura administrativa do Judiciário.

Fonte: G1