Lula terá de assinar cassação de medalha exibida por Bolsonaro no STF caso haja punição militar

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá de assinar a ordem de cassação da medalha Ordem do Pacificador, concedida a Jair Bolsonaro (PL), caso o ex-presidente perca posto e patente do Exército.

A perda é automática em casos de condenação superior a dois anos de prisão, de acordo com a legislação militar. Bolsonaro foi sentenciado a 27 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da trama golpista.

A cassação da medalha é prevista no artigo 10 do decreto 4.207, de abril de 2002, assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Nessa situação, não cabe decisão política: Lula apenas cumpriria a norma, caso o Superior Tribunal Militar (STM) considere Bolsonaro indigno do oficialato.

A Ordem do Pacificador é uma das mais altas condecorações do Exército. Bolsonaro a recebeu em 2013, após articulação do general Lourena Cid, pai de Mauro Cid, então chefe de gabinete do comandante do Exército. A justificativa apresentada foi um episódio nos anos 1970 em que Bolsonaro teria salvado um soldado negro durante treinamento militar.

Na época, Bolsonaro respondia a um processo por racismo movido pela cantora Preta Gil. A honraria acabou sendo concedida sob o comando do general Eduardo Villas Bôas, após resistência inicial do general Enzo Martins Peri, que não via relação entre questões militares e disputas políticas.

Fonte: G1