Meio Ambiente analisa três projetos nesta quarta-feira, 21/06

Na manhã desta quarta-feira, 21/06, os vereadores Edmilson (PSOL) e Geleia Protetor (PSD), da Comissão de Meio Ambiente, reuniram-se na Câmara de Guarulhos para análise de três projetos de Lei. Entre as propostas analisadas, esteve o PL 1414/2023, do Executivo, que institui o Programa de Educação Animal Educa PET. Trata-se de uma política pública para conscientização sobre a posse responsável de animais domésticos, cujas ações foram implantadas no Município em 2022.

A finalidade do projeto é tornar a iniciativa permanente e capacitar veterinários, biólogos e educadores para discutir o tema em escolas e em equipamentos públicos, ampliando as discussões sobre o combate aos maus-tratos aos animais. O projeto também pretende instituir o Dia dos Bichos de Estimação em 19 de setembro. Os vereadores pretendem rediscutir a proposta com representantes do Departamento de Proteção Animal da Prefeitura antes da emissão do parecer.

Receberam pareceres favoráveis as emendas modificativas ao PL 1312/2020, de Janete Rocha Pietá (PT), que autoriza a criação de crematórios públicos, com a inclusão de critérios para classificação dos beneficiários de baixa renda e com o aumento do prazo de regulamentação para 180 dias. Além disso, os parlamentares deliberaram favoravelmente uma emenda supressiva ao PL 2499/2021, de Geleia Protetor (PSDB), que institui a campanha de conscientização sobre a vacinação contra a giardíase.