Ministério da Justiça suspende 180 empresas de telemarketing por serviço abusivo

A medida atinge bancos e call centers que telefonam em horários inapropriados ou repetidas vezes para o consumidor.

As atividades de 180 empresas de telemarketing foram suspensas pelo Ministério da Justiça, nesta segunda-feira (18), por oferta de produtos e serviços sem a autorização dos consumidores. Segundo a pasta, na maioria dos casos, os dados dos clientes são obtidos de maneira ilegal. Caso as companhias não cumpram a determinação, estarão sujeitas a multa diária de R$ 1.000, que poderá chegar a R$ 13 milhões ao fim do processo.

O documento publicado no Diário Oficial da União pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cita 33 empresas de atuação nacional denunciadas por praticar telemarketing abusivo (confira a lista no fim da matéria). Outras 147 empresas atuam a níveis estadual e municipal. Essas foram notificadas pelos Procons de todo o país.

“A partir da análise das reclamações, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) concluiu que os dados utilizados pelas empresas para a prática de telemarketing não foram fornecidos pelos consumidores e nem passados às mesmas a partir de uma base legal existente. Ou seja, há indícios da prática do comércio ilegal de dados pessoais”, informou o Ministério da Justiça.

As associações, bancos, call centers e telecoms citados no documento são líderes do ranking das reclamações de ligações indesejadas, segundo dados da Senacon. Entre janeiro de 2019 e junho de 2022, a pasta registrou 6.085 reclamações de consumidores contra telemarketing abusivo. O site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, recebeu 8.462 queixas no mesmo período.

Telemarketing abusivo na mira do Ministério da Justiça
No mês passado, a Senacon pediu a 25 empresas que prestassem esclarecimentos sobre a forma como atuam para oferecer produtos e serviços por telefone. Um dos principais objetivos da secretaria é saber como as operadoras conseguem os números e os nomes dos clientes para os quais fazem ligações.

Outra prática do setor que tem sido alvo de queixas e será apurada é o encerramento de chamadas, que são desligadas imediatamente após serem atendidas pelos consumidores, além do uso de diversos números para fazer ligações a um mesmo destinatário e a utilização de robôs.

A secretaria também apura se os serviços cumprem a determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de utilizar o prefixo 0303 para as chamadas de telemarketing. A regra está em vigor desde o último dia 8 de junho.

Confira a lista das empresas citadas:
• Associação Brasileira de Telesserviços (ABT)
• LIQ Corp S.A. (LIQ)
• Atento Brasil
• Algar Telecom
• Neobpo Serviços e Processos de Negócios e Tecnologia
• Teleperformance CRM
• AEC Centro de Contatos
• Konecta Brazil Outsourcing
• Concentrix Brasil Terceirização de Processos
• Serviços Administrativos e Tecnologia Empresarial (Concentrix)
• Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp)
• Tim
• Telefônica Brasil (Vivo)
• Claro
• Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
• Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
• Associação Nacional dos Profissionais e das Empresas Promotoras de Crédito e Correspontentes (Aneps)
• Crefisa
• Banco C6 Consignado
• Itaú Unibanco
• BV Distribuitora de Títulos e Valores Imobiliários
• Banco Mercantil
• Banco do Brasil
• Banco Dayconval
• Banco Pan
• Caixa Econômica Federal
• Banco BMG
• Banco Bradesco
• Banco Cetelem
• Banco Safra
• Banco Santander
• Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal (Conexis)
• Sky Brasil