Ministério das Comunicações barra concessão de rádio e TV para o PT, e partido recorre

O Ministério das Comunicações negou a concessão de rádio e TV solicitada pelo Partido dos Trabalhadores. A alegação é de que o pedido apresenta “contornos singulares”, já que não há outros partidos com a detenção de outorgas desses canais. O PT já entrou com recurso argumentando que é possível que outras legendas também façam a solicitação e que a medida trará “fomento à participação política”.

O recurso foi apresentado a Antonio Malva Neto, diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, responsável por indeferir o pedido, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União, em 26 de janeiro deste ano.

A decisão do diretor segue a sugestão de uma nota técnica elaborada pela equipe da pasta. Neste parecer, os técnicos alegam que “atualmente, não há partidos políticos detentores de outorgas de rádio e TV, o que dá ao presente requerimento contornos singulares”. O documento cita que três modalidades de outorga — a comercial, a educativa e a comunitária — e avalia que em nenhuma delas é possível a concessão neste momento.

O PT rebateu as justificativas reforçando a importância que a concessão para trazer transparência e educação. “A criação de uma comunicação direta do partido com a população poderia contribuir com o contínuo fornecimento de informações que possibilitem uma efetiva participação política”, destacou o recurso.

O Secretário Nacional de Comunicação do PT, o deputado federal Jilmar Tatto (SP), um dos responsáveis pelo pedido, sustenta que o canal é “um direito”. “Entendemos que fortalecer os partidos é fortalecer a democracia”, explicou.

Outro argumento é de que outros partidos também podem solicitar a medida. “Outros partidos também podem exercer. Se eles não querem, essa é uma questão de prioridade de cada um”, completou Tatto.

O pedido foi enviado ao ministério em 6 de junho de 2023 e é assinado por Tatto e pela presidente nacional da legenda, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Caso haja uma resposta positiva ao pleito, o PT será o primeiro partido a ter veículo na TV aberta. A outorga precisará, ainda, de aprovação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: r7