Ministra do TSE vota pela cassação de Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico

No primeiro dia de julgamento do chamado “caso Ceperj” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ministra Isabel Gallotti votou pela cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Em seu voto, a ministra acatou os argumentos do Ministério Público (MP), segundo os quais a destinação de recursos públicos ao Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) teve finalidade eleitoral, favorecendo a reeleição de Castro.

Após o voto de Gallotti, o ministro Antonio Carlos Ferreira pediu vistas, suspendendo a análise do caso, que deve ser retomada apenas no início de 2026.

Além de Castro, a ministra também opinou pela cassação do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), por suposto envolvimento na destinação de verbas do Ceperj. A acusação aponta que parte dos recursos foi usada em uma “folha secreta” de funcionários que atuavam como cabos eleitorais de Castro e aliados. As defesas negam irregularidades.

Principais pontos do voto de Gallotti

1. Decreto assinado pelo governador
   Um decreto de março de 2022, assinado por Castro, ampliou as funções do Ceperj, permitindo convênios e alocação de aliados. A ministra afirmou que a medida configurou intervenção direta do governador e “desvirtuou a fundação para servir de fachada a um esquema de cooptação de votos e financiamento irregular”.
2. Financiamento de cabos eleitorais
   Depoimentos indicaram que funcionários do Ceperj eram obrigados a participar de campanhas políticas, inaugurações e panfletagem. Segundo o MP, recursos direcionados ao Ceperj e à Universidade do Estado do Rio (Uerj) ultrapassaram R$ 500 milhões às vésperas da eleição, configurando abuso de poder político e econômico.
3. Saques em espécie
   Gallotti destacou que funcionários recebiam salários em saques na boca do caixa, dificultando fiscalização. Muitos dos beneficiários eram “funcionários fantasmas”. A defesa de Castro alegou que ele não poderia ser responsabilizado pelas irregularidades nos programas da fundação.
4. Salto de recursos em ano eleitoral
   A verba do Ceperj saltou de R$ 127 milhões em 2021 para R$ 460 milhões em 2022, com aumento de contratações para 27 mil pessoas. Para a ministra, o crescimento orçamentário aliado à intensificação da exposição política revela planejamento voltado à obtenção de vantagens eleitorais ilícitas.

O advogado da chapa derrotada, Marcelo Freixo, reforçou que o Ceperj se tornou o maior gestor de programas do governo estadual às vésperas da eleição, o que teria desequilibrado a disputa.

Fonte: OGLOBO