O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no caso da trama golpista que buscou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde sábado (22). Moraes destacou na decisão que não foram apresentados novos embargos de declaração dentro do prazo, encerrado na segunda-feira (24), e que não há previsão legal para outro tipo de recurso, como embargos infringentes — possível apenas quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
A condenação, proferida em setembro pela Primeira Turma do STF, inclui 24 anos e nove meses de reclusão em regime fechado e dois anos e seis meses de detenção. Com a decisão desta terça, o Supremo considera o processo concluído.
Além de Bolsonaro, o STF determinou o cumprimento da pena de outros condenados envolvidos na articulação golpista:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno foram presos nesta terça-feira. Braga Netto já se encontrava detido no Rio de Janeiro.
Fonte: G1