Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está no exterior para fugir da lei e determina notificação por edital

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estaria fora do país para evitar uma “possível responsabilização judicial” e dificultar sua notificação sobre denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Desde o início do ano, o parlamentar vive nos Estados Unidos. Segundo Moraes, publicações nas redes sociais do deputado indicam que sua permanência no exterior tem como objetivo escapar da aplicação da lei penal.

Diante da situação, o relator do caso determinou que Eduardo seja notificado por edital — recurso excepcional em que a comunicação é publicada em veículos oficiais, garantindo a continuidade do processo mesmo sem a ciência direta do denunciado. Já o blogueiro Paulo Figueiredo, também denunciado pela PGR, será notificado por carta rogatória, via cooperação internacional.

A denúncia apresentada pela PGR acusa os dois de coação em processo judicial, no contexto da ação sobre tentativa de golpe de Estado, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. Para os procuradores, Eduardo teria buscado apoio do governo Donald Trump para retaliar o Judiciário brasileiro por meio de sanções e tarifas.

Os denunciados têm agora 15 dias para apresentar defesa antes de o STF decidir se abre ou não uma ação penal.

Fonte: G1