Moraes ordena perda de mandato de Ramagem; rito ainda não foi definido

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que a Câmara dos Deputados casse o mandato de Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão consolida a condenação do deputado por tentativa de golpe de Estado, fixando também a perda dos direitos políticos e pena de 16 anos de prisão.

Ramagem deixou o país antes da conclusão do julgamento no Supremo e, segundo a Polícia Federal, viajou de forma clandestina rumo aos Estados Unidos na segunda semana de setembro, período em que o STF finalizou a análise do caso. Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), ele seguiu exercendo o mandato de maneira remota após apresentar atestados à Câmara, sem informar oficialmente que estava no exterior.

A ordem de Moraes para a cassação será submetida ao referendo dos ministros da Primeira Turma do STF. O procedimento que deverá ser adotado pela Câmara ainda não foi definido. Pelo entendimento do ministro, a Mesa Diretora deve decretar a perda do mandato de forma imediata, uma vez que o cumprimento de pena em regime fechado impossibilita a presença do parlamentar e acarretaria faltas acima do limite constitucional.

O caso remete a decisão semelhante aplicada à deputada Carla Zambelli (PL-SP), que também deixou o Brasil e aguarda possível extradição da Itália. Na ocasião, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por ignorar a ordem direta de Moraes e seguir o rito tradicional: análise inicial pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deliberação posterior do plenário.

Técnicos da Casa afirmam que ambos os caminhos são possíveis, cabendo a Motta decidir qual será adotado. A situação de Ramagem também levantou suspeitas sobre o uso irregular de atestados médicos. Documentos apresentados por ele justificavam afastamento por “ansiedade generalizada”, mas, segundo técnicos consultados, serviriam apenas para abonar faltas — não para habilitar votação remota, que exige licença médica formalizada.

A Câmara afirma que não autorizou missão oficial de Ramagem no exterior e que não foi comunicada de sua saída do país. Os atestados apresentados cobriam os períodos de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro. A Casa estuda apurar possível burla às regras de presença, o que pode gerar responsabilização administrativa e cobrança de dias indevidamente registrados.

Após dias sem se manifestar, Ramagem publicou um vídeo confirmando que está nos Estados Unidos. Segundo ele, a viagem teria sido motivada por razões de “proteção” à família.

Fonte: G1