O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (14) para receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Caso a maioria da Primeira Turma acompanhe o voto, o parlamentar se tornará réu por suposta coação no curso do processo envolvendo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PGR acusa Eduardo de atuar, fora do país, para tentar interferir no andamento da ação penal que levou à condenação de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa voltada a mantê-lo no poder após a derrota eleitoral de 2022. Segundo o órgão, o deputado teria buscado pressionar autoridades brasileiras por meio de articulações internacionais.
O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma, composta por Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A análise se estende até o dia 25 de novembro, salvo pedido de vista ou destaque, que levaria o caso ao plenário físico. Nesta etapa, os ministros decidem apenas se há elementos para abertura da ação penal. Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado.
Em seu voto, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro “insistiu na estratégia de ameaçar gravemente” os ministros do STF ao articular, nos Estados Unidos, sanções contra autoridades brasileiras. Entre as ações citadas estão a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, a suspensão de vistos e a inclusão do próprio ministro e de outros integrantes do Supremo na chamada Lei Magnitsky, mecanismo norte-americano de punições econômicas a estrangeiros.
A pressão internacional ganhou força após o governo Donald Trump anunciar uma sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, justificando — sem apresentar evidências — que o Brasil estaria cometendo injustiças contra o ex-presidente Bolsonaro. No entanto, o julgamento do caso ocorreu dentro dos trâmites jurídicos tradicionais.
A PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro, junto ao comentarista Paulo Figueiredo, praticou o crime de coação no curso do processo ao tentar criar um ambiente de intimidação contra autoridades brasileiras, com o objetivo de evitar condenações ligadas à tentativa de golpe de Estado. O crime prevê pena de 1 a 4 anos de prisão.
Segundo o órgão, a estratégia buscava, em última instância, proteger Jair Bolsonaro. Moraes afirmou que a denúncia apresenta justa causa para prosseguir e detalha de forma consistente a conduta atribuída ao deputado.
Fonte: G1