Motta envia PEC do fim da escala 6×1 à CCJ e prevê debate amplo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Segundo Motta, após a avaliação do texto pela CCJ, a proposta seguirá para discussão em uma comissão especial. O parlamentar afirmou que o debate envolverá todos os setores interessados, com “equilíbrio e responsabilidade”, para a construção da melhor legislação possível.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o presidente da Câmara.

Para a tramitação, Motta reuniu a proposta apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) a um texto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), permitindo que ambas sejam analisadas de forma conjunta.

O foco central da PEC de Erika Hilton é extinguir a possibilidade da escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A iniciativa surgiu a partir da mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou repercussão nas redes sociais e reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede a revisão do modelo 6×1.

A proposta altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Pelo texto, a jornada normal de trabalho não poderá ultrapassar oito horas diárias, 36 horas semanais e deverá ser distribuída em quatro dias por semana. As novas regras passariam a valer 360 dias após a eventual promulgação da PEC.

O governo federal e partidos da base do presidente Lula já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. O envio da proposta à CCJ é interpretado como um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto.

No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada pela CCJ, mas ainda aguarda inclusão na pauta do plenário pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Fonte: G1