Motta inclui PEC da Blindagem na pauta; Câmara pode votar proposta nesta terça

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção a parlamentares em processos criminais.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta após reunião com líderes partidários nesta manhã. A proposta, conhecida como PEC da Blindagem, retoma uma regra que vigorou entre 1988 e 2001, quando era necessária autorização do Congresso para a abertura de ações criminais contra deputados e senadores.

Na época, o Supremo Tribunal Federal encaminhou mais de 250 pedidos ao Congresso, mas apenas um foi autorizado.

A nova versão prevê:

Autorização prévia do Congresso para que parlamentares sejam processados criminalmente;

Votação secreta sobre os pedidos de abertura;

Ampliação do foro privilegiado, estendendo-o também a presidentes de partidos políticos, que passariam a ser julgados apenas pelo STF.

Motta trocou o relator da PEC e designou o deputado Claudio Cajado (PP-BA), aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), apontado como um dos principais articuladores do texto.

Em rede social, Motta afirmou que a PEC “fortalece a atividade parlamentar” e que sua inclusão na pauta foi defendida pela maioria dos líderes partidários.

Caso seja aprovada na Câmara, a proposta segue para o Senado. Diferentemente de projetos de lei, PECs não dependem de sanção presidencial — são promulgadas pelo próprio Congresso.

Além da PEC da Blindagem, parlamentares também devem discutir nesta semana um pedido de urgência para acelerar a tramitação da proposta que concede anistia a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023. A votação do requerimento está prevista para quarta-feira (17).

Fonte: G1