O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir nesta terça-feira (11) com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, para discutir ajustes no projeto de lei Antifacção, que endurece o combate a organizações criminosas.
O texto, inicialmente articulado pelo próprio Lewandowski, é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), da oposição, que promoveu diversas mudanças no conteúdo original. Segundo Motta, uma nova versão do relatório deve ser apresentada até o fim do dia, o que representará a terceira versão do projeto.
“A costura do texto tem que ser muito bem feita. O relator está dialogando e, até o final do dia, poderemos ter uma proposta mais apurada. Há total disposição da Câmara em construir a melhor proposta possível, que caminhe bem na Câmara, no Senado e possa ser sancionada pelo Executivo”, afirmou Motta.
Divergências com o governo
Mesmo após as alterações feitas por Derrite na noite de segunda-feira (10), o Palácio do Planalto manteve críticas a pontos do texto. Entre os trechos mais polêmicos estão:
mudanças na Lei Antiterrorismo, que, segundo governistas, podem reduzir a atuação da Polícia Federal no combate às facções;
artigos que, na visão do governo, podem criminalizar movimentos sociais;
e limitações nas medidas de confisco de bens.
O relator teria ajustado parte desses dispositivos, mas as alterações não foram suficientes para satisfazer a PF.
Pressão nas redes e disputa política
Enquanto o debate avança, o tema domina as redes sociais. Hashtags como #CongressoDaBandidagem, #PLdoCrimeOrganizado e #DefendamAPF figuram entre os assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).
Sem citar diretamente as críticas, Motta afirmou que “o debate está desvirtuado” e defendeu o papel da Câmara.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Isso é inegociável”, garantiu.
O parlamentar disse ainda que o relator conversou com o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, e que o ministro Lewandowski apresentará novas sugestões ao meio-dia.
Antes do encontro com o ministro, Motta participa de uma reunião de líderes partidários para discutir o relatório.
Terrorismo e soberania nacional
O texto de Derrite não classifica as facções como grupos terroristas, mas prevê que recebam tratamento penal equivalente. Ainda assim, o governo entende que as mudanças propostas podem abrir brecha para enquadrar essas organizações como terroristas, o que, segundo a gestão federal, poderia justificar intervenções estrangeiras.
Motta minimizou as preocupações:
“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania nacional. Precisamos endurecer penas e ser mais enérgicos contra os chefes de facções, mas sem qualquer brecha para questionamentos sobre a soberania.”
Fonte: OGLOBO