MP abre inquérito contra prefeito de SP por proibição de ônibus a diesel na renovação da frota

O Ministério Público de São Paulo, instaurou, na terça-feira (8), inquérito civil contra o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) e o diretor-presidente da São Paulo Transportes, Levi dos Santos Oliveira, para apuração de uma possível lesão ao erário na decisão de proibir a inclusão e compra de veículos movidos a óleo diesel no sistema de ônibus da cidade.

A Prefeitura anunciou em outubro que a incorporação de novos veículos à frota de ônibus da cidade se dará apenas por meio de veículos elétricos. O objetivo é dar cumprimento à Lei de Mudanças Climáticas e reduzir a emissão de poluentes na cidade.

A portaria que abre o inquérito, assinada pelo promotor Paulo Destro, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de São Paulo, levou em consideração nove itens, entre eles os expressivos custos para o atendimento da regra, a falta de transparência, critério ou informações de modelo de financiamento desse alto custo de investimento.

No documento o promotor destaca também que “a lei municipal 16.802, de 17 de janeiro de 2018, dispõe que a escolha dos combustíveis e fontes de energias alternativas deve ser feita sempre mediante aconselhamento das autoridades técnicas municipais e que o processo de substituição por veículos e tecnologias mais limpas será gradual e ocorrerá naturalmente no momento da substituição dos lotes de veículos mais velhos que são retirados da frota.

A promotoria determinou um prazo de 30 dias para que a Prefeitura de São Paulo envie informações sobre a decisão de proibição de compra de veículos movidos a óleo diesel no sistema de transporte público de São Paulo, bem como o impacto aos cofres públicos do município, que serão causados por conta da determinação.

Em nota a Prefeitura de São Paulo informou que “a substituição de ônibus a diesel por veículos com motores não-poluentes segue a Lei municipal número 16.802/2018. Segundo a administração municipal, é uma “medida importante para diminuir os níveis de poluição na cidade de São Paulo, reduzir mortes por doenças respiratórias e melhorar a qualidade de vida da população”.

Fonte: Com informações da Agência Estado