MP aciona prefeitura e São Paulo FC na Justiça por não cumprirem acordo de construção de creches em troca de área do CT da Barra Funda

O Ministério Público de São Paulo entrou com uma ação civil pública contra o São Paulo Futebol Clube (SPFC) e a Prefeitura da capital por descumprimento de um acordo firmado para o uso do Centro de Treinamento da Barra Funda, na Zona Oeste da cidade.

Segundo a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, o clube e o município firmaram, em 2023, um termo que previa a construção de duas creches como contrapartida pela concessão da área de 44 mil m², localizada na Avenida Marques de São Vicente, nº 2.724, usada pelo time desde 1982.

De acordo com a ação, assinada pelo promotor Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, nem o clube nem a gestão Ricardo Nunes (MDB) cumpriram o que foi estabelecido. A prefeitura não disponibilizou os terrenos necessários para as obras, impedindo o início da construção das creches, que devem atender ao menos 160 alunos cada uma e custar até R$ 5 milhões por unidade.

O MP fala que, caso as creches não sejam construídas, o São Paulo FC poderá ter que pagar um aluguel retroativo de R$ 3 milhões por mês pelo uso do espaço sem a entrega das contrapartidas — o valor acumulado pode ultrapassar os R$ 100 milhões. A Promotoria também solicita que a Justiça determine o pagamento de indenização por “dano social” causado pelo uso indevido da área pública.

“Até a presente data, o Município de São Paulo insiste em não disponibilizar as áreas para que o São Paulo Futebol Clube construa os dois equipamentos públicos (creches), permitindo que o Clube utilize tão valorizada área pública como seu Centro de Treinamento sem as equivalentes contrapartidas”, escreveu o promotor.

O MP ainda afirma que o clube não está cumprindo outra cláusula do acordo, que previa visitas de alunos da rede municipal às instalações esportivas do CT. “Após diversas tentativas, a Secretaria Municipal de Educação não logrou êxito em estabelecer com o Clube um calendário de uso das instalações, apesar de alguns registros esporádicos de visitas de alunos”, diz o texto da ação.

O que dizem a prefeitura e o clube
Procurado pelo g1, o São Paulo FC informou que, no momento, não vai se pronunciar sobre o assunto. O clube afirmou também que mantém diálogo com a prefeitura para garantir o cumprimento integral das contrapartidas previstas no acordo.

Na semana passada, Julio Casares, presidente do SPFC, se reuniu com o prefeito Ricardo Nunes na sede da prefeitura para tratar do tema e de outras questões relacionadas ao entorno do estádio do Morumbi, na Zona Sul.

Em nota, a prefeitura informou que “as duas áreas já estão definidas: uma na Rua Paschoal Melantonio, s/n, no distrito Cidade Ademar, e a outra na Rua Conde de Itaguaí, no distrito Butantã. As demais tratativas para a construção estão em andamento”.

Fonte: G1