O Ministério Público acatou denúncias relacionadas às obras de instalação da arena do evento “Guarulhos Fest Show 2025”, no Cecap, e determinou que a Prefeitura de Guarulhos apresente, em até dez dias, esclarecimentos sobre indícios de irregularidades apontados em ações populares protocoladas por ao menos três grupos diferentes.
As denúncias indicam supressão de vegetação, aterramento de nascentes, ausência de licenciamento ambiental, inexistência de estudos como EIA/RIMA e Estudo de Impacto de Vizinhança, além de possíveis contratações diretas sem processo licitatório. O MP também destaca potenciais riscos à segurança estrutural, poluição sonora acima dos limites permitidos e danos às residências no entorno.
Segundo as ações populares, a área é classificada como Área de Interesse Ambiental (AIA), com presença de vegetação nativa e nascentes, e não foram apresentadas placas informativas, licenças ou estudos técnicos exigidos pela legislação.
Em manifestação desta terça-feira (25), o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, Kleber Henrique Basso, determinou o envio imediato de ofício à Prefeitura, citando a gravidade das alegações e o risco de dano ambiental irreversível. O governo municipal deve apresentar a base legal e administrativa das obras, cópia de chamamentos públicos, contratos, aditivos e estudos técnicos, além de licenças ambientais e urbanísticas.
A Cetesb também foi oficiada para informar se houve solicitação ou emissão de licenças ambientais referentes às obras e ao evento. A CDHU, proprietária da área, deve esclarecer se concedeu autorização formal para uso do espaço. Já a Polícia Militar Ambiental foi acionada para realizar vistoria urgente no local, com relatório fotográfico e georreferenciado.
Após o recebimento das informações, o MP poderá instaurar Inquérito Civil e adotar medidas judiciais, incluindo decisões liminares, a depender do resultado da apuração.
Fonte: guarulhosweb