MP denuncia motorista de Porsche à Justiça e pede prisão por homicídio qualificado e lesão corporal em acidente em SP

O Ministério Público (MP) denunciou nesta segunda-feira (29) à Justiça o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito que deixou um morto e um ferido, no mês passado em São Paulo, pelos crimes de homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respecticamente, a de assumir o risco de matar e ferir.

Além disso, o MP pediu à Justiça a prisão preventiva do empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, que conduzia o carro de luxo. Essa é a terceira vez que a Promotoria é favorável ao pedido de prisão feito pela Polícia Civil contra o motorista do Porsche.

Atualmente Fernando responde aos crimes em liberdade, mas no entendimento da promotora Monique Ratton, responsável pela denúncia do MP, a prisão dele é necessária “para evitar que o denunciado, como já fez ao longo das investigações, influencie as testemunhas”, segundo comunicado divulgado pelo MP em seu site oficial, por meio de sua assessoria de imprensa.

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Caberá ao juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, decidir se decreta ou não a prisão de Fernando. A Justiça já havia negado dos pedidos de prisões contra o motorista do Porsche, um de temporária e outro de preventiva.

Homicídio doloso e lesão gravíssima

O acidente ocorreu em 31 de março deste ano na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé, Zona Leste, e foi gravado por câmeras de segurança (veja vídeo acima).

As imagens mostram o Porsche transitando a 156,4 km/h e batendo na traseira de um Sandero a 114,8 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica. O limite para a via é de 50 km/h e Ornaldo dirigia em velocidade compatível. Além disso, testemunhas contaram à Polícia Civil que Fernando havia tomado bebidas alcoólicas momentos antes de dirigir.

A promotora Monique acusa Fernando de homicídio doloso qualificado (por ter gerado perigo comum e com recurso que dificultou a defesa da vítima), na modalidade de dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana).

Segundo laudo pericial, ele dirigiu em alta velocidade. E de acordo com testemunhas, guiava embriagado. Elas contaram que o empresário tinha consumido drinks num bar. Quando foi interrogado pela polícia, ele negou ter bebido.

Para a Promotoria, Fernando também cometeu lesão corporal gravíssima por ter ferido Marcus Vinicius Machado Rocha, estudante de medicina e amigo do empresário. Ele estava no banco do passageiro do Porsche durante a batida. Marcus quebrou quatro costelas, ficou dez dias internado num hospital, onde foi operado para retirada do baço e colocação de drenos nos pulmões. O amigo já teve alta.

Fuga do acidente com a mãe

Fernando não foi acusado pelo Ministério Público de fugir do local do acidente, como a Polícia Civil sugeriu, porque, no entendimento da promotora, o motorista do Porsche deixou o lugar com a autorização da Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência. Por esse motivo, a Promotoria pede a Justiça o arquivamento dessa acusação feita pela investigação contra o empresário.

Os policiais militares dispensaram o empresário sem fazer o teste do bafômetro depois que a mãe dele, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, os convenceu de que iria levar o filho por conta própria a um hospital. Ela alegou que o rapaz estava ferido na boca. Apesar disso, a mulher não o levou para nenhum atendimento médico.

Em seu relatório final, o 30º Distrito Policial (DP) informou que Daniela ajudou Fernando na fuga, mas não indiciou a mãe pelo crime. O MP também não responsabilizou a mulher criminalmente.

Imagens das câmeras corporais de policiais militares ainda mostram um deles conversando com um bombeiro que prestou socorro confirmando que o empresário havia bebido. Apesar disso, os PMs dispensaram Fernando sem fazer o teste para saber se o motorista bebeu. Além disso, os agentes também não tinham o etilômetro, aparelho usado para fazer o bafômetro.

MP pede para investigar PMs

A promotora também pediu que o Ministério Público da Justiça Militar apure se os policiais militares cometeram crime “por terem cedido ao pedido da genitora do denunciado de levá-lo ao hospital, quando deveriam tê-lo escoltado” até a delegacia. A Corregedoria da PM já apura a conduta dos agentes. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) chegou a divulgar nota confirmando que os PMs erraram na abordagem por terem liberado Fernando sem passar pelo bafômetro.

Atualmente Fernando responde aos crimes em liberdade. A Justiça havia determinado que o empresário cumprisse medidas cautelares para não ser preso. Entre elas, pagar fiança de R$ 500 mil (para garantir futuros pagamentos de pedidos de indenizações à família de Ornaldo e a Marcus), além de suspender a carteira de motorista dele e obrigá-lo a entregar o passaporte na Polícia Federal (PF) e não se aproximar das testemunhas do caso. O Porsche custa mais de R$ 1,3 milhão.

Pedido de prisão

Se a Justiça aceitar a denúncia feita pelo MP, o motorista do Porsche se tornará réu no processo. Além disso, caso o juiz concorde com o pedido de prisão e decrete a preventiva, o empresário terá de ser preso sem prazo para sair.

A reportagem apurou que, no entendimento da Promotoria, um dos motivos para se pedir a prisão de Fernando é de que ele coagiu sua namorada a prestar depoimento em favor dele, negando que o empresário tenha bebido. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.

Além disso, de acordo com a denúncia, a prisão tem de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que Fernando teve ajuda da mãe para convencer os agentes a o liberarem sem passar pelo bafômetro, o que poderia confirmar que ele bebeu e acarretar em sua detenção em flagrante. Prejudicando desse modo a investigação.

Caso a Justiça aceite a denúncia do MP, a próxima etapa seria a de marcar a audiência de instrução do caso para ouvir as testemunhas e Fernando. Depois disso, se o entendimento do juiz for de que há indícios de crimes, o motorista do carro de luxo seria pronunciado e submetido a júri popular. Caberia então ao magistrado marcar uma data para o julgamento. Em caso de condenação, a pena para os crimes poderia ultrapassar os 4 anos de prisão.

A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Na semana passada, peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação. A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.

Procurada para comentar o assunto, a defesa de Fernando informou que não iria se pronunciar.

“Um sentimento de injustiça gigantesco dentro de mim”, escreveu no início deste mês em seu Instagram, Luam Silva, filho do motorista por aplicativo Ornaldo, morto no acidente.

Fonte: G1