MP entra na Justiça contra decisão que soltou Alexandre Nardoni para cumprir pena por assassinato de Isabella em regime aberto

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou nesta segunda-feira (6) com um recurso na Justiça contra a decisão que soltou Alexandre Nardoni no mesmo dia para ele cumprir o restante da pena pelo assassinato da filha, Isabella Nardoni, em regime aberto. O crime ocorreu em 2008, quando a vítima tinha 5 anos (saiba mais abaixo).

A Promotoria quer que Alexandre volte ao regime semiaberto por considerar que o condenado precisa passar por mais exames psiquiátricos antes de progredir para o regime aberto. O órgão sugere a aplicação do teste de Rorschach, para que a Justiça possa ter mais elementos e verificar se ele pode de fato ser colocado em contato com a sociedade. Ele tem 44 anos atualmente.

A Promotoria ainda “considera que Nardoni praticou crime hediondo bárbaro ao matar a filha de 5 anos, demonstrou frieza emocional, insensibilidade acentuada, caráter manifestamente dissimulado e ausência de arrependimento.”

De acordo com o Ministério Público, há um documento que “cita ainda indicação psiquiátrica de que o réu possui ‘impulsividade latente’, além de exibir elementos de transtorno de personalidade.”

O nome do pedido feito pelo MP À Justiça se chama “agravo em execução penal”. Até a última atualização desta reportagem o Departamento Estadual de Execução Criminal em São José dos Campos, interior do estado, não havia nenhuma decisão judicial a respeito da solicitação.

Alexandre conseguiu o benefício do regime aberto porque, pela lei, cumpriu o tempo da pena necessário, além de ter bom comportamento e trabalhar na prisão. Ele deixou a Penitenciária de Tremembé, também no interior paulista, a caminho de São Paulo, onde vai morar com a família e continuar trabalhando, mas em liberdade.

Para os promotores, apesar de Alexandre ter cumprido o tempo necessário na prisão para progredir do regime semiaberto para o aberto, eles entendem que é preciso uma decisão judicial colegiada sobre o assunto.

Por esse motivo, o Ministério Público entrou também com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) , a segunda instância da Justiça.

Alexandre no regime aberto

No regime semiaberto o preso sai de dia para trabalhar e depois volta à prisão. No regime aberto, o preso tem de trabalhar durante o dia, mas depois retornar para sua casa, não podendo sair à noite. Veja abaixo outras condições impostas pela Justiça para conceder o benefício a Alexandre:

comparecer trimestralmente à Vara de Execuções Criminais competente ou à Central de Atenção ao Egresso e Família;
obter ocupação lícita em 90 dias, devendo comprová-la;
permanecer em sua residência entre 20h e 6h;
não mudar da comarca sem prévia autorização do juízo;
não mudar de residência sem comunicar o juízo;
não frequentar bares, casas de jogo e outros locais incompatíveis com o benefício.
Logo após a soltura de Alexandre, seu advogado Roberto Podval, havia informado ao g1 que “a decisão é irretocável” e que “se não pensarmos na ideia de reabilitação, a pena terá um efeito perverso”. A reportagem não o localizou para comentar o recurso do MP contrário à progressão de regime.

Isabella foi morta em 2008

Isabella foi encontrada morta em 29 de março de 2008 no terraço do Edifício London, na Zona Norte de São Paulo. Além de Alexandre, sua esposa, Anna Carolina Jatobá, foi acusada pelo homicídio da menina. O casal Nardoni, como ficou conhecido, sempre negou o crime.

Alexandre e Anna Jatobá, respectivamente pai e madrasta da menina, alegaram à polícia que algum invasor entrou no prédio e a jogou da janela do sexto andar.

Para a Polícia Civil, que investigou o caso como homicídio e não como uma queda acidental a madrasta esganou e asfixiou a enteada. Depois o marido dela cortou a rede de proteção da janela do quarto e jogou a criança.

De acordo com o Ministério Público, Isabella foi morta dentro do apartamento após uma discussão com Anna Jatobá a madrasta e o pai. A mãe da vítima, Ana Carolina Oliveira, morava em outro local e havia deixado a filha passar alguns dias com o ex-marido.

Os dois acusados sempre negaram o crime, mas foram presos logo depois.

Em 2010, Jatobá e Alexandre foram julgados e condenados pela Justiça. A madrasta recebeu pena de 26 anos de prisão; o pai, 30 anos.

Em junho do ano passado, Jatobá conseguiu na Justiça o benefício da prisão em regime aberto. Ela tem 39 anos atualmente.

Fonte: G1