MP recorre ao TJ contra decisão da Justiça que negou 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche

O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão da Justiça que nesta semana negou o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil contra o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito, deixando um morto e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.

Até a última atualização desta reportagem o TJ, que representa a segunda instância da Justiça, não havia analisado a medida cautelar do MP. A Promotoria pede uma liminar contra a decisão da primeira instância da Justiça, que negou a prisão preventiva. E quer que a prisão seja decretada.

Na última terça-feira (30), o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, que é a primeira instância da Justiça, negou solicitação feita pela promotora Monique Ratton para prender preventivamente o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho.

Fernando foi o condutor do carro de luxo que bateu a 114,8 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf. O acidente foi gravado por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). O limite para a via é de 50 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica, que fez o laudo da velocidade do Porsche.

Ornaldo morreu após a colisão. O estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo de Fernando e que estava no banco do passageiro, ficou gravemente ferido.

Prisão preventiva

A promotora havia argumentado que o empresário deveria ser preso por tempo indeterminado porque dirigia em alta velocidade e embriagado, segundo testemunhas. Fernando negou ter bebido.

O MP também alegou que uma das testemunhas, a namorada dele, foi influenciada a depor em seu favor. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.

Além disso, de acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que Fernando teve ajuda da mãe para convencer os agentes a o liberarem sem passar pelo bafômetro, o que poderia confirmar que ele bebeu e acarretar em sua detenção em flagrante. Prejudicando desse modo a investigação.

Mas segundo o magistrado, o pedido de prisão preventiva foi negado porque não estava amparado por provas e se baseava por “presunções e temores abstratos”.

Motorista participou de ‘racha’

Dessa vez, o Ministério Público entrou com medida cautelar no Tribunal de Justiça para que o juiz reconsidere sua decisão e decrete a prisão preventiva de Fernando. O desembargador do TJ que irá analisar o pedido do MP também poderá decretar, de maneira liminar, a prisão do motorista do Porsche.

Outro pedido do MP também seguiu para o juiz Roberto, requerendo no recurso que ele revise sua decisão anterior e decrete a prisão de Fernando.

Segundo a Promotoria, o empresário ainda se envolveu em outros acidentes de trânsito antes, com outros veículos que dirigia, sempre em alta velocidade.

O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.

Apesar de o magistrado ter negado o pedido do MP para prender Fernando preventivamente, ele aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o motorista do Porsche réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respectivamente, assumir o risco de matar e ferir.

Com essa decisão, Fernando responderá aos crimes em liberdade. Caberá ao magistrado marcar futuramente uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso e interrogar o acusado. Depois dessa etapa do processo, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular para ser julgado. Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

CNH suspensa

Os outros dois pedidos anteriores de detenções contra Fernando que acabaram negados pela Justiça foram de prisões temporária e preventiva.

A Justiça já havia determinado antes, no entanto, que o empresário cumpra medidas cautelares para não ser preso.

Entre elas, pagar fiança de R$ 500 mil (para garantir futuros pagamentos de pedidos de indenizações à família de Ornaldo e a Marcus), além de suspender a carteira de motorista dele e obrigá-lo a entregar o passaporte na Polícia Federal (PF) e não se aproximar das testemunhas do caso. O Porsche custa mais de R$ 1,3 milhão.

PMs liberaram motorista

A Corregedoria da Polícia Militar (PM) apura a conduta de dois policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente com o Porsche. Eles liberaram Fernando sem fazer o teste do bafômetro nele. Os agentes também não tinham o etilômetro, aparelho usado para fazer o exame.

Imagens das câmeras corporais de policiais militares ainda mostram um deles conversando com um bombeiro que prestou socorro confirmando que o empresário havia bebido.

A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, convenceu os PMs a liberaram seu filho com a promessa de que o levaria para um hospital porque estaria ferido na boca. Mas os dois não procuraram atendimento médico.

Em seu relatório final, o 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, informou que Daniela ajudou Fernando na fuga, mas não indiciou a mãe pelo crime. O MP também não responsabilizou a mulher criminalmente.

Reconstituição

A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Na semana passada, peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação. A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.

Procurada para comentar o assunto, a defesa de Fernando afirmou que sempre confiou na Justiça.

“A decisão do magistrado é irretocável, pois a lei deve ser igual para todos, independente do carro que a pessoa possui. Todas as medidas impostas pela Justiça estão sendo cumpridas rigorosamente. No tocante ao mérito do processo, respeita a decisão de sigilo processual determinada pelo Juiz”, declararam em nota os advogados Jonas Marzagão e Elizeu Soares de Camargo.

“Um sentimento de injustiça gigantesco dentro de mim”, escreveu no início deste mês em seu Instagram, Luam Silva, filho do motorista por aplicativo Ornaldo, morto no acidente.

Fonte: G1