Mulheres vítimas de violência podem ter preferência em programas de moradia popular

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara de Guarulhos, com a presença dos vereadores Janete Rocha Pietá (PT) e Lamé (MDB), reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 19/06, e deliberou sete projetos, todos com parecer favorável. Destaque para o PL 0406/2023 (Rafael Acosta, DC), que destina 5% do total de moradias populares de programas habitacionais da Prefeitura às mulheres vítimas de violência doméstica e as ofendidas por tentativa de feminicídio.

“É um projeto de grande relevância, pois muitas mulheres sofrem violência em suas residências e não têm outra saída senão sair de casa”, justificou Janete Pietá, presidente da Comissão.

Os demais projetos deliberados favoravelmente pelos vereadores:

PL 0919/2021 (Edmilson Souza, PSOL), que institui o Programa Renda Básica Guarulhense para o enfrentamento da pobreza e extrema pobreza;
PL 3244/2021 (Maurício Brinquinho, PT), que institui o Plano de Políticas Compensatórias destinado às crianças e adolescentes em situação de orfandade em razão da covid-19;
PL 2690/2022 (Jorginho Mota, Agir), que inclui no calendário o do Município a Virada Inclusiva de Guarulhos, a ser realizada na semana do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
PL 3405/2022 (Carlinda Tinôco, Republicanos), que institui o Programa Atleta Kids nas escolas municipais, para formar cidadãos por meio do esporte;
PL 0799/2023 (Janete Rocha Pietá, PT), que institui a Política Municipal de Agricultura Urbana e Periurbana Sustentável; e
PL 1083/2023 (Karina Soltur, PSD), que cria o Programa Municipal de Doação de Leite Materno.
Outros três projetos analisados e deliberados favoravelmente pela Comissão versam sobre isenções de IPTU a públicos específicos, como portadores de doenças graves, deficientes e idosos. A proposta da Comissão, neste caso, é que seus autores – Paulo Roberto (PTB), Janete Rocha Pietá (PT) e Carol Ribeiro (PSDB) – discutam a possibilidade de fusão entre eles.

A galeria de fotos da reunião pode ser acessada por meio do link Reunião de 19.06.2023 — Câmara Municipal de Guarulhos.

Por Waltair Martão / Foto Bruno Netto