‘Não usem isso pelo amor de Deus. Vai ser uma carnificina’, diz Nunes sobre serviço de mototáxi lançado em SP sem autorização municipal

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), comentou nesta terça-feira (14) a decisão da empresa de aplicativos 99, de lançar o serviço de mototáxi na capital paulista, contrariando decreto de 2023 que proíbe o serviço na capital.

Durante evento de entrega de apartamentos de um conjunto habitacional na Zona Sul da cidade, Nunes afirmou que o serviço “vai ser uma carnificina” na cidade e pediu que os paulistanos não utilizem o serviço.

Segundo o prefeito, a cidade não está preparada para o impacto que haverá na segurança no trânsito.

“Isso vai ser uma carnificina na nossa cidade. 1 milhão e 300 mil motos. A cidade não está preparada. Maior número [de acidentes] de trânsito são por conta de motos. Ano passado, [foram] 364 pessoas mortas em motos. Isso quer dizer que praticamente todo dia morreu alguém em São Paulo usando moto. E aí vem alguém pra fazer serviço desse sem autorização da prefeitura”, criticou o prefeito em discurso.

Durante a coletiva de imprensa, o prefeito disse que irá recorrer à Justiça, além de parar todas as motos com passageiros da 99 na cidade, fiscalizando as atividades do aplicativo.

Ele também prometeu colocar uma faixa na frente da empresa assim que ocorrer o primeiro óbito de motorista ou passageiro da modalidade de moto na cidade, vinculado à 99.

“Primeiro que eu vou fazer é colocar uma faixa de que a 99 matou essa pessoa no primeiro acidente que tiver o óbito. Vou lá colocar a faixa, porque aqui não é uma terra sem dono, de ninguém. É uma irresponsabilidade dessa empresa”, afirmou.

Nunes justificou que a proibição do mototáxi na cidade foi mantida até agora porque o grupo de trabalho constituído por ele em 2023 apresentou estudos médicos e de segurança que impossibilitam a liberação do serviço na capital.

O prefeito acrescentou ainda que já tinha feito várias reuniões com a empresa e avisou que não ela não tinha autorização. “Nós constituímos um grupo de trabalho, participando vários especialistas, a 99 a Uber. Todos eles. Foram apresentados estudos da saúde e foi apresentado nos estudos com relação à questão da segurança”, declarou.

Em nota, a prefeitura reiterou que se trata de “uma ação ilegal e irresponsável por parte da empresa” e afirmou que “a 99 coloca em risco motociclistas e pessoas que possam usar o serviço”.

“Em 2024, entre janeiro e julho, foram registradas 329 mortes de motociclistas na cidade de São Paulo. No mesmo período em 2023 foram 240 óbitos. Um aumento de 37%”, diz a nota.

Início do serviço em SP

Conforme o g1 publicou mais cedo, a 99 anunciou mais cedo o início das atividades de mototáxi na cidade .

O anúncio foi feito em comunicado enviado à imprensa, em que a companhia diz que o serviço 99Moto começou a ser implantando de forma gradual na cidade às 9h, fora do Centro expandido.

A primeira viagem foi realizada entre o bairro Rio Pequeno, na região oeste, até o Osasco Plaza Shopping, na cidade vizinha à capital paulista. Segundo a empresa, a viagem teve percurso de 6,8 km feito em 12 minutos. O valor da corrida foi de R$ 10.

Apesar do decreto 62.144/23 de Nunes proibir esse tipo de transporte por aplicativo, a 99 argumenta que tem respaldo na Política Nacional de Mobilidade Urbana para implantar o serviço.

“A legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la. Já existem mais de 20 decisões judiciais confirmando esse entendimento, que é confirmado também pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de repercussão geral”, afirmou a 99 em comunicado.

A empresa ressaltou ainda que, “desde 2018, a lei federal que estabelece a Política Nacional de Mobilidade Urbana permite o serviço de transporte individual privado de passageiros mediado por aplicativos, tanto para carros quanto para motos”.

Sem autorização municipal
No mês de dezembro, a gestão Nunes já havia enviado nota para o g1 dizendo que não havia autorização para a 99 ou qualquer outro aplicativo oferecer o serviço na cidade.

“A Prefeitura de São Paulo, por meio do Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV), informa que não há autorização para mototáxi ou aplicativo realizarem o transporte de passageiros por motocicleta na cidade de São Paulo”, informou à época.

E acrescentou que o “Decreto 62.144/23 do prefeito Ricardo Nunes, publicado em 7 de janeiro de 2023, suspendeu temporariamente o serviço de mototáxi e de transporte de passageiros por moto via aplicativo, em razão da preocupação envolvendo a segurança e a saúde da população de São Paulo no viário urbano e o impacto no sistema público de saúde”.

Grupo de trabalho sem conclusão

O decreto proibindo o serviço não prevê multa para a empresa e nem para os motociclistas que prestam esse tipo de serviço irregularmente na cidade.

Na época da proibição, o prefeito prometeu que ela seria temporária, até que o grupo de trabalho criado pela gestão dele chegasse a uma conclusão definitiva sobre os riscos ou não para a população em relação a esse tipo de transporte na capital paulista.

Porém, passados dois anos, nenhuma conclusão sobre o assunto foi publicada e, agora, a 99 volta a lançar o produto.

A empresa rebate os argumentos da administração municipal dizendo que os motociclistas prestadores do serviço de mototáxi na plataforma são legalizados e passam por ações educativas para prevenção de acidentes.

“A 99 conta com mais de 50 funcionalidades de segurança para proteger usuários e motoristas, como alerta de velocidade com avisos visuais e sonoros, governança contra direção perigosa, monitoramento em tempo real das corridas, botão de emergência e uma central emergencial disponível 24 horas”, disse.

A empresa ressaltou que também promove “ações educativas como instruir os passageiros com dicas e orientações de comportamentos seguros durantes a corrida, assim como treinamento online sobre direção defensiva para os motociclistas parceiros”.

“Os condutores que não cumprem com as regras de segurança e de comportamento poderão sofrer sanções rigorosas no aplicativo, como bloqueios temporários ou permanentes”, completou a empresa.

99 Moto

O serviço de mototáxi da 99 está presente em mais de 3.300 municípios no Brasil, mas a empresa sempre admitiu que São Paulo era a praça mais desejada para a implantação desse serviço, em virtude do grande fluxo de viagens que o transporte por carro proporciona de receita para a empresa e o setor em geral.

O impacto econômico estimado pela empresa com o novo modal é de R$ 1 bilhão no PIB brasileiro, R$ 28 milhões em arrecadação de impostos para a cidade e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos, segundo estimativas que a empresa afirma virem da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

“Passageiros e motoristas também são impactados. Os primeiros poderão economizar R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade. Já para os motociclistas, será uma nova oportunidade de ganhos – em nossas operações em outras cidades vimos aumentos de até 40% em seus ganhos, reforçando o potencial de renda e desenvolvimento econômico que a modalidade traz para a cidade”, afirma o aplicativo.

“A 99Moto chega à maior cidade da América Latina com segurança como compromisso inegociável. A implantação gradual fora da zona de rodízio e as tecnologias de prevenção de velocidade e direção perigosa garantem a confiabilidade necessária para que os paulistanos possam aproveitar deste modal que já ajuda a vida de milhões de brasileiros no país todo”, declarou Ribeiro.

Fonte: G1