No último dia do prazo, Congresso deve votar MP que aumenta tributos para garantir arrecadação

O Congresso Nacional deve votar nesta quarta-feira (8) a medida provisória que eleva alíquotas de alguns tributos para reforçar as contas públicas. O texto precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até as 23h59 para não perder validade.

A proposta foi aprovada por 13 votos a 12 em comissão mista nesta terça (7), mas ainda enfrenta resistências de parlamentares do Centrão e da bancada ruralista.

Editada em junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a MP foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Segundo o líder do PT, Lindbergh Farias, o governo tenta preservar entre R$ 15 bilhões e R$ 17 bilhões de arrecadação.

Entre as medidas, estão a uniformização do Imposto de Renda em 18% sobre rendimentos de aplicações financeiras (incluindo criptoativos), o aumento da CSLL de 9% para 15% em instituições de pagamento, e o reajuste do IR sobre Juros sobre Capital Próprio de 15% para 18%.

Para viabilizar a aprovação, o governo retirou pontos polêmicos, como a tributação maior sobre LCI, LCA e apostas esportivas, reduzindo a estimativa de arrecadação de R$ 20 bilhões para cerca de R$ 17 bilhões em 2026.

O texto também prevê a regularização voluntária de ativos virtuais não declarados, medidas contra bets ilegais, além de mudanças em benefícios sociais e no seguro-defeso.

A aprovação é considerada essencial pela equipe econômica para viabilizar o Orçamento de 2026.

Fonte: G1