Novas regras do PIX ampliam devolução de dinheiro a vítimas de fraude a partir deste domingo

Entram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) para reforçar a segurança do PIX e ampliar as possibilidades de recuperação de valores desviados em fraudes, golpes e casos de coerção. As mudanças aprimoram o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que passa a ter maior capacidade de rastreamento e identificação das contas envolvidas em transações suspeitas.

Segundo o BC, a expectativa é que o novo modelo aumente tanto o número de contas identificadas como participantes de golpes quanto o volume de recursos devolvidos às vítimas, reduzindo o incentivo para criminosos que utilizam o sistema para movimentar valores rapidamente. O órgão também acredita que o compartilhamento mais amplo de informações dificultará o uso de contas envolvidas em fraudes para novas operações criminosas.

Antes das alterações, os bancos só podiam efetuar a devolução do dinheiro da conta que recebeu a transferência fraudulenta. No entanto, golpistas costumam sacar ou transferir os valores de imediato, o que dificultava o rastreamento e reduzia as chances de ressarcimento.

Com as novas regras — opcionais até 2 de fevereiro, quando se tornam obrigatórias para todas as instituições participantes — o PIX passará a rastrear de forma mais detalhada o caminho percorrido pelo dinheiro. Dessa forma, será possível recuperar valores mesmo após eles terem deixado a conta original vinculada ao golpe. De acordo com o BC, a identificação das rotas financeiras será compartilhada entre os participantes da operação e permitirá devoluções em até 11 dias após a contestação.

Autoatendimento para contestação

Desde 1º de outubro, todas as instituições financeiras passaram a disponibilizar, dentro da própria área do PIX nos aplicativos, uma ferramenta de contestação automática, sem necessidade de contato direto com atendentes.

Esse canal serve como porta de entrada para solicitações de devolução nos casos de fraude. O BC afirma que o autoatendimento deve tornar o processo mais ágil e aumentar as chances de que ainda haja saldo na conta do golpista no momento da contestação.