O Ministério da Fazenda calcula que as mudanças nas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) — que regulamentam o setor de vale-refeição e vale-alimentação — poderão gerar uma economia de R$ 7,9 bilhões por ano, o equivalente a R$ 225 por trabalhador. O decreto com as novas normas foi publicado nesta quarta-feira (13) e estabelece limites para taxas cobradas de lojistas e prazos menores para repasse dos valores aos estabelecimentos.
Segundo a Fazenda, a economia virá principalmente da redução das margens de lucro das empresas emissoras dos benefícios, o que deve refletir em preços menores de refeições e alimentos para os trabalhadores.
“Com a diminuição desses custos, estima-se uma queda nos preços finais das refeições e dos alimentos, beneficiando diretamente os trabalhadores”, afirmou o ministério em nota.
A pasta argumenta que o novo modelo busca estimular a concorrência, coibir abusos e tornar o sistema mais eficiente, além de aumentar a aceitação dos vales em mais estabelecimentos.
Principais mudanças
Teto de 3,6% para as taxas cobradas de bares, restaurantes e supermercados (hoje, a média é de 5,19%, segundo Ipsos-Ipec);
Prazo máximo de 15 dias para repasse dos valores das vendas com vale-alimentação (antes era de até 30 dias);
Tarifa de intercâmbio limitada a 2%, vedada qualquer cobrança adicional;
Interoperabilidade obrigatória entre bandeiras em até 360 dias, permitindo que qualquer cartão seja aceito em qualquer estabelecimento;
Empresas com mais de 500 mil beneficiários terão de adotar o arranjo aberto (modelo em que bandeiras como Mastercard e Visa credenciam os lojistas) em até 180 dias;
90 dias para as operadoras se adequarem às novas regras.
De acordo com estimativas do governo, o teto de taxas trará R$ 2,9 bilhões de economia anual; o prazo menor de repasse, R$ 700 milhões; a abertura dos arranjos, R$ 1,6 bilhão; e as mudanças no auxílio-alimentação, R$ 2,7 bilhões.
Divisão no setor
As alterações colocam em lados opostos as quatro gigantes do mercado — Alelo, VR, Ticket e Pluxee, que dominam cerca de 80% do setor — e as novas entrantes, como iFood, Caju, Flash e Swile, que defendem o modelo aberto e maior interoperabilidade.
As grandes operadoras, reunidas na Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), criticaram o decreto e afirmaram em nota que o “tabelamento das taxas” representa “interferência governamental perigosa” e pode “inibir a competitividade”.
A ABBT também apontou risco de “desvio de finalidade” com o arranjo aberto, citando como exemplo o uso indevido de recursos de programas sociais em apostas.
O governo, por outro lado, sustenta que as novas regras não enfraquecem o controle sobre o benefício e que as empresas de arranjo aberto são igualmente fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho.
Repercussão política e econômica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva celebrou nas redes sociais a medida, afirmando que ela “vai acabar com o oligopólio de poucas empresas no vale-refeição do trabalhador”. O setor movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.
A proposta ganhou força após a alta dos preços dos alimentos no início do ano, quando o governo identificou que práticas abusivas no mercado de vouchers poderiam impactar a inflação.
Entidades como Zetta e Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), que representam as novas operadoras, elogiaram o decreto e afirmaram que ele favorece a inovação e a concorrência no setor.