Novas regras para vale-refeição e alimentação: o que muda para o consumidor

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que estabelece novas regras para o vale-refeição e o vale-alimentação, com o objetivo de modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As medidas, segundo o governo, pretendem aumentar a concorrência entre operadoras, reduzir custos para restaurantes e supermercados e, indiretamente, beneficiar o consumidor.

O decreto fixa um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios aos estabelecimentos comerciais — atualmente, a média é de 5,19%. O texto também determina que as empresas de benefícios terão até 15 dias para repassar os pagamentos aos comerciantes, prazo que hoje pode chegar a 30 dias.

Além disso, a tarifa de intercâmbio cobrada pelas bandeiras (como Visa e Mastercard) das operadoras de vale não poderá ultrapassar 2%, e fica proibida qualquer cobrança adicional. As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras.

Impactos esperados

O governo acredita que a medida aumentará a competição no setor e pode resultar em preços menores para os consumidores. “As taxas praticadas estavam abusivas. O aumento da concorrência deve levar à redução de preços na ponta”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, defende que a redução das taxas deve ser repassada ao consumidor, já que a competição no varejo é elevada. No entanto, o governo não apresentou uma estimativa de quanto as refeições ou produtos alimentícios podem ficar mais baratos.

Interoperabilidade e repasse mais rápido

Outra mudança importante é a obrigatoriedade de interoperabilidade entre bandeiras, ou seja, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação deverá ser aceito em todas as maquininhas. As empresas terão até 360 dias para implantar o sistema.

O repasse mais ágil — de 15 dias — também atende a uma antiga demanda de restaurantes, bares e padarias, que reclamavam dos prazos longos das operadoras.

Portabilidade ainda fora do decreto

A proposta de permitir que o trabalhador escolha a operadora de seu vale, conhecida como portabilidade, ficou de fora do texto final. Atualmente, essa decisão cabe exclusivamente ao empregador. Entidades como a Zetta, que reúne empresas de tecnologia financeira, lamentaram a exclusão e defenderam que a medida seria essencial para aumentar a liberdade e reduzir custos para empresas e consumidores.

Repercussões no setor

O decreto muda a dinâmica de um mercado dominado por quatro grandes empresas — Alelo, VR, Ticket e Pluxee — que concentram cerca de 80% do setor, movimentando mais de R$ 150 bilhões por ano. Essas companhias operam em arranjos fechados, controlando desde os contratos com empregadores até o credenciamento de estabelecimentos.

A partir de agora, o arranjo aberto, com uso de bandeiras independentes, passa a ser o padrão para grandes operadoras. Essa transição favorece a entrada de novas empresas como iFood, Caju e Flash, que defendem um mercado mais competitivo e interoperável.

Reações

O iFood comemorou a assinatura do decreto, afirmando que as novas regras “modernizam o PAT” e “tornam a alimentação mais acessível para o trabalhador”. A empresa destacou que a abertura do mercado pode gerar uma economia anual de R$ 5,3 bilhões.

A Zetta também elogiou a iniciativa, ressaltando que a competição justa e a interoperabilidade “democratizam o uso dos benefícios” e ampliam o número de estabelecimentos credenciados para mais de 3 milhões.

O decreto foi assinado em cerimônia reservada no Palácio da Alvorada, com a presença dos ministros Luiz Marinho (Trabalho), Rui Costa (Casa Civil), Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

Fonte: OGLOBO