A Polícia Federal encaminhou nesta segunda-feira (4) ao Supremo o relatório final do inquérito sobre dois suspeitos de ameaçar a família do ministro Alexandre de Moraes. No documento, a PF indiciou o fuzileiro naval Raul Fonseca de Oliveira e de seu irmão Oliverino de Oliveira Júnior pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, crime previsto no artigo 359 do Código Penal.
Ambos estão presos desde maio passado, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e por determinação de Moraes. Eles foram identificados como autores de emails ameaçadores enviados para o escritório da mulher do ministro.
De acordo com a PF, desde 25 de abril de 2024 até 31 de maio, quando foram presos, os acusados enviaram quarenta e um emails, sempre a partir de contas anônimas, ameaçando matar a filha de Moraes a tiros e bombas. As mensagens, de remetente anônimo, continham detalhes da rotina da família, incluindo o trajeto e os locais por onde passavam.
Depois da prisão, Moraes desmembrou as investigações e se declarou impedido para apurar as ameaças contra sua própria família.
O ministro continuou com o inquérito sobre a trama golpista e as ameaças ao estado de Direito no 8 de janeiro e o caso sobre sua família foi redistribuído para a ministra Cármen Lúcia.
O inquérito concluído pela PF é o que trata da ameaça ao estado democrático de direito. A pena de prisão para esse crime vai de 4 a 8 anos. Esse relatório será compartilhado com a ministra, que ainda não concluiu a sua apuração. No inquérito que está com Carmem Lúcia são apurados os crimes de ameaça e perseguição.
Em nota enviada à equipe da coluna, o advogado dos investigados, Darlan Almeida, se disse surpreso com o indiciamento, por considerar que não há prova de que eles tenham sido os autores dos e-mails (leia nota abaixo) .
A defesa de Raul e Oliveirino recebe com surpresa a informação do indiciamento dos investigados, tendo em vista que, mesmo após a adoção de diversas medidas investigativas durante os 180 dias de investigação em que ambos foram submetidos (quebra de sigilo telemático, telefônico, bancário, busca e apreensão, etc.) nenhum elemento concreto que vinculasse, ainda que minimamente, os investigados as condutas apuradas, foram encontrados, ao contrário, consta nos autos em manifestações tanto da PGR quanto da PF que, mesmo após a prisão dos investigados, e-mails com conteúdo de ameaça à família do Exmo. Ministro Alexandre de Moraes continuaram a ser enviados, o que só demonstra que não são os investigados os autores das condutas criminosas.
Ademais, em diversos laudos periciais da própria Polícia Federal, os próprios peritos concluem que as condutas podem ter sido praticadas por terceiros que se valeram da “identidade virtual” dos investigados. Inclusive, com base nisso, a própria Procuradoria Geral da República requereu ao Ministro Relator, em 11/07/2024, a substituição da prisão preventiva de ambos os investigados para que os mesmos aguardassem a conclusão da investigação, soltos, o que foi negado pelo Ministro Relator.
Diante te tal cenário, a defesa dos investigados espera que a PGR – diferentemente da conclusão da Polícia Federal – arquive a investigação, diante da ausência de elementos mínimos que aponte para qualquer envolvimento dos investigados com as condutas criminosas apuradas.
Fonte: OGLOBO