A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (24) a condenação dos cinco réus acusados de planejar e executar o assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, no Rio de Janeiro. No mesmo ataque, também foi morto o motorista Anderson Gomes. O julgamento ocorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
São acusados Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do RJ; João Francisco Inácio Brazão, deputado cassado; Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do RJ; Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, sustentou que há provas suficientes para a condenação e que os elementos reunidos indicam a participação direta dos réus nos crimes. Segundo a PGR, os irmãos Brazão comandavam uma organização criminosa marcada pela ocupação de terras, com “marcas claras de atividades de grilagem”.
A acusação afirma que Marielle realizou reuniões em áreas da zona oeste do Rio sob domínio do grupo e passou a ser vista como ameaça aos interesses da organização. “Fartos dos confrontos com Psol e com Marielle, os irmão Brazão decidiram pelo homicídio de Marielle Franco. Com a intensificação de Marielle em áreas de milícias, a vereadora se tornou o alvo alternativo da organização criminosa”, declarou a Procuradoria. O órgão sustentou ainda que o ex-deputado e atual presidente da Embratur, Marcelo Freixo (Psol-RJ), era o alvo preferencial dos milicianos.
Chateaubriand afirmou que a versão apresentada pelo delator Ronnie Lessa está “amplamente demonstrada” e que a atuação política de Marielle representava obstáculo à organização, inclusive na tramitação de projetos de lei de interesse do grupo. “Marielle ameaçou os currais eleitorais dos irmãos e apresentou uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o já consolidado padrão de poder territorial das milícias por meio de grilagem”, argumentou.
Após a manifestação da PGR, houve a fala da assistente de acusação Maria Victoria Hernandez Lerner, que representa Fernanda Chaves, sobrevivente do ataque, com prazo de 15 minutos.
Na sequência, cada advogado dos réus terá até uma hora para apresentar a defesa. Ao longo do processo, os defensores negaram a participação dos acusados, apontaram supostas falhas processuais — como a alegada incompetência do STF para julgar o caso — e sustentaram ausência de provas. Em interrogatório no Supremo, os réus também negaram qualquer ligação com os assassinatos.
Encerradas as manifestações, começam os votos dos ministros. O relator Alexandre de Moraes vota primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. São necessários três votos para condenação. Em caso de decisão condenatória, ainda caberá recurso ao próprio Supremo.
Os ministros vão avaliar se as provas reunidas ao longo da investigação confirmam a acusação da PGR e se há elementos suficientes para comprovar a participação individual de cada réu nos crimes.
Fonte: G1