Piracanjuba é multada em quase R$ 700 mil por embalagens semelhantes em leite em pó e composto lácteo

A Laticínios Bela Vista S/A, fabricante da marca Piracanjuba, foi multada em R$ 695.377,17 pelo Procon-MG após investigação apontar risco de confusão entre consumidores devido à semelhança nas embalagens do leite em pó integral e do composto lácteo.

Segundo o órgão, além de descumprir normas de rotulagem, a empresa deixou de destacar de forma clara a informação obrigatória de que o composto lácteo “contém soro de leite”.

A principal diferença entre os dois produtos está na composição:

Leite em pó integral ➝ feito exclusivamente de leite integral.

Composto lácteo ➝ inclui maltodextrina (derivada do amido de milho), soro de leite, leite integral, estabilizantes e aromatizante.

Em nota, a Piracanjuba informou que contesta a multa e que as embalagens sempre foram desenvolvidas conforme normas regulatórias e aprovadas pelos órgãos competentes. A empresa também declarou que as informações foram apresentadas de forma clara e que, mesmo assim, alterou os rótulos para destacar melhor as diferenças entre os produtos.

A penalidade tem respaldo no Código de Defesa do Consumidor, no Decreto 2.181/1997, na Resolução RDC 727/2022 da Anvisa e na Instrução Normativa nº 28/2007 do Ministério da Agricultura, que estabelecem regras específicas para rotulagem de alimentos.

Fonte: G1

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