‘PL das big techs’: governo Lula propõe regras para proteger influenciadores e cria ‘cláusula Drauzio Varella’

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar nos próximos dias ao Congresso dois projetos de lei voltados à regulação das plataformas digitais, conhecidos como o “PL das big techs”. Um texto trata da regulação de conteúdo, enquanto o outro aborda a regulação econômica e práticas de concorrência desleal.

O projeto de regulação de conteúdo focará em plataformas com mais de três milhões de usuários, estabelecendo obrigações de transparência e proteção a influenciadores digitais e figuras públicas. As plataformas deverão informar critérios de monetização e regras de suspensão, além de oferecer canais para contestação de decisões sobre conteúdos bloqueados.

Entre os dispositivos, há a chamada “cláusula Drauzio Varella”, que obriga as empresas a impedir o uso indevido da imagem de pessoas públicas, contas governamentais ou marcas sem autorização, evitando fraudes e disseminação de golpes.

O projeto prevê ainda a criação de canais de notificação de conteúdos ilícitos, relatórios periódicos sobre medidas de prevenção e a possibilidade de bloqueio administrativo das plataformas que não cumprirem as regras, por períodos de até 30 dias, prorrogáveis. Crimes contra a honra e desinformação não estarão sujeitos a remoção sem decisão judicial, alinhando-se a decisões recentes do STF.

Já o projeto econômico terá como alvo as gigantes do Vale do Silício — Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft — com medidas contra práticas como falta de transparência em buscadores, taxas abusivas em lojas de aplicativos, venda casada de serviços e direcionamento nos meios de pagamento. O objetivo é coibir concorrência desleal e proteger empresas menores e consumidores.

Fonte: G1