Poderes começam a criar acordo sobre emendas parlamentares; veja como vai ficar

As emendas parlamentares — verbas previstas no Orçamento da União pagas a deputados e senadores — foram alvo de maior atrito entre os Três Poderes desde o início do mês.

Esse desgaste teve como ponto de partida a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar.

Mas, nesta terça-feira (20), após reunião no Supremo, membros do Executivo, Legislativo e Judiciário construíram um consenso e começaram a desenhar como ficarão as emendas a partir de agora.

Em princípio, as emendas parlamentares serão mantidas, mas deverão “respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção” — assim como Dino já havia determinado.

Por ora, elas continuam suspensas até que o governo e Congresso concluam detalhes técnicos do que foi acertado na reunião

Como ficam as emendas Pix
💸 Criadas em 2019, essas emendas ficaram conhecidas pela dificuldade na fiscalização dos recursos.

💸 Isso porque os valores são transferidos por parlamentares diretamente para estados ou municípios sem a necessidade de apresentação de projeto, convênio ou justificativa – na prática, não há como saber qual função o dinheiro terá na ponta.

Pelo acordo negociado, as emendas Pix ficam mantidas com pagamento obrigatório, mas passam a ter um projeto e a identificação do destino.

A prioridade é para obras inacabadas, e tudo com supervisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

💲Segundo dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), dos R$ 25,1 bilhões reservados para emendas individuais, R$ 8,2 bilhões foram repassados como “emenda Pix”.

💲Desse total, R$ 7,6 bilhões foram empenhados e R$ 4,5 bilhões foram pagos até o momento.

Como ficam as demais emendas individuais
As demais emendas individuais também ficam mantidas como obrigatórias.

Os critérios para a liberação dos recursos deverão ser fixados pelo governo e pelo Congresso em até dez dias.

💲Em 2024, o total autorizado para esta rubrica é de R$ 25,1 bilhões. Cada deputado tem direito a definir a aplicação de R$ 37,9 milhões, e cada senador, de R$ 69,6 milhões.

💲Até o momento, já foram empenhados R$ 21,3 bilhões e pagos R$ 14,1 bilhões do total de R$ 25,1 bilhões previstos para as emendas individuais em 2024.

Como ficam as emendas de bancada
As emendas de bancada, que são coletivas das bancadas estaduais ou regionais, passam a ser destinadas a projetos de infraestrutura em cada estado e no Distrito Federal.

A definição tem que ser pela bancada e não mais por um parlamentar individualmente.

Desde 2019, essas emendas também são impositivas.

💲O total reservado para essa rubrica em 2024 é de R$ 8,5 bilhões. Cada estado tem o direito de indicar R$ 316,9 milhões em 2024.

💲Desse total, já foram empenhados R$ 6,1 bilhões e pagos R$ 1,7 bilhões.

Como ficam as emendas de comissão

As emendas de comissão, das comissões permanentes de cada Casa do Congresso, terão que ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, de comum acordo entre governo e Congresso.

Esse tipo de emenda não é impositiva. Contudo, após a reunião, há dúvida se continuarão assim ou se passarão a ser impositivas, como apurou a jornalista Julia Duailibi.

Essa rubrica passou a receber uma quantidade cada vez maior de dinheiro nos últimos anos, após o STF decidir que as emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto, eram inconstitucionais.

Foi esse o tipo de emenda escolhido pelos parlamentares para reproduzir o mecanismo que era colocado em prática com as emendas de relator: esconder o nome do deputado e senador que apadrinhou a verba.

💲As emendas de comissão saíram de R$0 em 2021 para R$15,4 bilhões em 2024. Desse total, R$ 10,3 bilhões já foram empenhados e R$ 7,4 bilhões pagos.

Próximos passos após acordo
Os pagamentos das emendas parlamentares continuarão suspensos, conforme decisão anterior do Supremo, que referendou, por unanimidade, o entendimento do ministro Flávio Dino.

Governo e Congresso terão até dez dias para concluir os detalhes técnicos do que foi acertado na reunião desta terça, incluindo o limite orçamentário.

Uma vez resolvido o impasse, caberá ao relator das ações, ou seja, Dino, rever a suspensão da execução das emendas. Isto é, se a suspensão continuará ou não.

Fonte: G1