Polêmica sobre conceito de jogos eletrônicos é obstáculo ao Marco Legal dos Games; entenda

O Senado deve definir nesta semana o destino do projeto de lei que sugere um marco legal para os jogos eletrônicos. A proposta chegou a ser levada à votação no plenário, no entanto, um apelo de um grupo de entidades representativas da indústria brasileira dos games adiou a análise da matéria. Eles alegam que não foram ouvidos no processo de construção da proposta e que o texto pode prejudicar o setor ao incluir no marco regulatório os sites que promovem jogos similares às apostas esportivas na mesma categoria de jogos eletrônicos.

A expectativa agora é que uma sessão temática sobre a matéria, marcada para esta quarta-feira (20), defina o rumo do projeto de lei. Há duas opções mais prováveis: a votação no plenário ainda nesta semana ou o envio do texto para uma nova rodada de debates na Comissão de Educação do Senado. Essa discussão ainda ocorre na esteira da aprovação, na Câmara dos Deputados, da proposta que tributa em 18% os operadores de apostas esportivas.

O principal entrave ao projeto de lei tem a ver com a inclusão dos chamados fantasy games ou fantasy sports na categoria de jogos eletrônicos. Isso porque, embora o texto deixe claro que os caça-níqueis e os jogos de azar estão excluídos do escopo do marco regulatório, a redação abre margem para que o jogador possa ganhar prêmios em dinheiro. Além disso, o texto também não faz referência à proibição de apostas esportivas.

Os fantasy sports são aqueles disputados em ambiente virtual com a simulação de eventos esportivos reais. Nesse tipo de jogo temático de futebol, por exemplo, o jogador pode escalar um time virtual e somar pontos de acordo com a performance dos atletas na vida real. Os melhores colocados na liga recebem prêmios, como carros, celulares e dinheiro.

Segundo o representante da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames), Márcio Filho, os fantasy sports e os jogos eletrônicos não estão dentro da mesma categoria. Ele ainda alega que o projeto de lei não atende a itens básicos da maior parte dos participantes do setor.

“É um marco regulatório de seis artigos para um setor que movimenta R$ 1,2 bilhão em produção. Vemos como uma proposta estranha, porque, de repente, apareceu esse termo novo, que é o fantasy game, e existem diferenças básicas entre uma coisa e outra”, afirma Márcio.

Márcio também vê como problemas a falta de detalhes sobre a classificação de atividade econômica e a falta de um código de ocupações para as profissão ligadas aos jogos eletrônicos. O texto cita a profissão dos programadores, mas exclui outros profissionais que também participam do processo de criação e produção de jogos, como artistas gráficos e designers.

“Ainda falta falar também do desembaraço da importação de ferramentas de trabalho. Para criar jogos para consoles, um desenvolvedor de jogos eletrônicos precisa receber de fora do país o que chamamos de software development kit, que é uma espécie de videogame modificado que tem o código-fonte aberto. Hoje, no Brasil não há classificação aduaneira para isso. Então, temos empresas que quebram nesse processo de pedir o kit, porque é um produto demorado de conseguir, caro e que não tem classificação na aduana”, comenta.

A ala ligada ao desenvolvimento de jogos eletrônicos chegou a apresentar emendas ao texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. No entanto, o relatório atualizado, de autoria do senador Irajá Silvestre (PSD-TO), foi protocolado com a rejeição de todas as sugestões de alteração ao texto.

A principal defensora do projeto de lei, a Associação Brasileira de Fantasy Sports (ABFS), defende a ideia de que os fantasy games não são apostas esportivas, mas jogos de habilidade. Ela também argumenta que os detalhes do projeto de lei devem ser discutidos em regulamentação posterior à aprovação do projeto de lei, junto com o governo federal e com áreas técnicas dos ministérios.

A associação também afirma que a aprovação do texto pode expandir o setor de games no Brasil, diminuir impostos e aumentar a segurança jurídica para as produtoras. Atualmente, o mercado de games movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano no Brasil e pode chegar a R$ 131 bilhões até 2026.

Fonte: r7