O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso encerrou-se nesta segunda-feira (24).
Os embargos de declaração têm a função de esclarecer pontos considerados omissos, contraditórios ou obscuros na decisão, mas raramente modificam o resultado do julgamento ou reduzem penas. Em setembro, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa com o objetivo de impedir a posse do presidente Lula e comprometer o Estado Democrático de Direito.
Com o fim do prazo e sem manifestação da defesa do ex-presidente, o processo entra na etapa final da fase recursal. Para que a condenação passe a ser executada, o relator, ministro Alexandre de Moraes, precisa declarar o trânsito em julgado — isto é, atestar que não cabem mais recursos.
As defesas ainda podem, até o fim da semana, apresentar embargos infringentes, recurso com maior potencial de alterar a pena. Porém, há entendimento consolidado no STF de que esse instrumento só é cabível quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu no julgamento. Diante disso, Moraes pode rejeitar eventuais tentativas e declarar o trânsito em julgado nos próximos dias. Na sequência, poderá determinar o início do cumprimento das penas, que prevê prisão em regime fechado.
Bolsonaro já está preso por outro caso
Detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, Bolsonaro cumpre prisão preventiva determinada por Moraes em outra investigação. A decisão se baseou em dois elementos apontados pela Polícia Federal: a violação da tornozeleira eletrônica usada no cumprimento de prisão domiciliar e indícios de risco de fuga, potencializado por uma convocação de vigília religiosa feita pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente à casa do ex-presidente.
A defesa nega qualquer tentativa de fuga e afirma que Bolsonaro enfrentava confusão mental e alucinações relacionadas à interação de medicamentos.
Próximos passos no STF
Com o encerramento do prazo dos embargos de declaração, Moraes pode:
Rejeitar os recursos apresentados por outros réus;
Classificar eventuais novos embargos como protelatórios;
Declarar o trânsito em julgado e, a partir disso, autorizar o início da execução das penas.
Condenados no mesmo processo
Além de Bolsonaro, foram condenados no processo que investigou a tentativa de golpe:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Walter Braga Netto, general e ex-ministro
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, que cumpre pena domiciliar
Todos, com exceção de Mauro Cid, aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.
Prisão preventiva mantida
Nesta segunda (24), a Primeira Turma do STF manteve por unanimidade a prisão preventiva de Bolsonaro. Os ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que destacou que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico, o que reforçou o risco de fuga e a possibilidade de articulações que pudessem atrapalhar a execução da decisão judicial.
Fonte: G1