Prefeitura de SP apreende mais de 30 motos em blitz contra atuação da 99; empresa diz que vai pagar multas de motociclistas

A Prefeitura de São Paulo apreendeu, nesta segunda-feira (20), 37 motos durante uma blitz contra a atuação da empresa 99, que manteve seu serviço de transporte de passageiros via aplicativo mesmo com uma determinação de suspensão da atividade feita pela gestão Ricardo Nunes (MDB).

Agentes do Departamento de Transportes Públicos (DTP), com o apoio da Guarda Civil Metropolitana, fiscalizaram e removeram motos nas zonas Sul, Norte, Leste e Oeste.

O Globocop sobrevoou e fez imagens de um dos pátios da prefeitura para onde estão sendo levadas as motos apreendidas durante as ações da prefeitura. O espaço fica no Brás, na região central da cidade.

Segundo o município, desde o dia 15, quando foi iniciada a operação, foram apreendidas 143 motocicletas.

A empresa disse que vai pagar as multas e as taxas das motocicletas que forem apreendidas e que devolverá o pagamento das corridas aos passageiros, caso a moto em que o usuário esteja seja parada e recolhida pela prefeitura.

Na semana passada, o serviço 99 Moto continuou funcionando normalmente mesmo com o fim do prazo dado pela prefeitura para que a 99 retirasse da plataforma a opção de transporte por motos. A empresa diz que tem amparo legal para seguir operando.

Em nota, a prefeitura informou que “apreendeu, nesta segunda-feira (20), 37 motocicletas por realizarem transporte clandestino de passageiros por motos via aplicativo. O Departamento de Transportes Públicos (DTP), com apoio da Guarda Civil Metropolitana (GCM), realizou operações para coibir a prática ilegal em dez pontos distribuídos por quatro regiões da cidade. Das 37 apreensões de motos que atuavam na prestação do serviço irregular por meio do aplicativo da empresa 99 nesta segunda-feira 15 foram realizadas na Zona Sul; 5 na Zona Oeste; 11 na Zona Leste e 6 na Zona Norte. Nesta segunda-feira (20), os agentes fiscalizaram 575 motocicletas.

O transporte remunerado por moto via aplicativo é proibido por decreto municipal de 2023. O transporte individual de passageiros remunerado sem autorização do município é clandestino, conforme as leis 15.676/2012 e 16.344/2016. Desde o dia 15/01, quando foi iniciada a operação, foram apreendidas 143 motocicletas”.

Briga judicial
A Justiça Federal — em ação que negou ao Sindicato dos Mensageiros Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo a possibilidade de participar de processo que a 99 move contra a prefeitura — afirmou que o serviço de motos por aplicativo não está suspenso na capital paulista por decisão judicial.

“Nunca houve qualquer ordem judicial de proibição ou suspensão do serviço porque o pedido posto em julgamento não é este. Limitou-se o juízo a não conceder, em sede liminar, o pedido do impetrante que pretende, em outras palavras, proibir o impetrado de concretizar a ameaça de impor os consectários legais. Vale dizer, nos termos da decisão de fls. 277/278 o impetrado não está impedido de “impor os consectários legais”, tal como advertiu em sua notificação (ato coator)”, disse o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública.

Também na sexta, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), ingressou com uma ação civil pública na mesma Vara em que pede multa diária de R$ 1 milhão por “danos morais coletivos e crimes de desobediência contra a 99 Tecnologia”.

“A empresa vem descumprindo nos últimos dias um decreto da Prefeitura que, desde janeiro de 2023, não autoriza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos. A Prefeitura reitera que tem por dever atuar pela segurança da população, e assim evitar acidentes, inclusive fatais envolvendo motociclistas e passageiros. A administração também reforça que todos os seus esforços estão em punir a empresa, e não motociclistas que usam este tipo de veículo para a prestação de serviços regularizados”, diz.

O serviço 99 Moto continuou funcionando normalmente mesmo com o fim do prazo de 24 horas dado pela prefeitura para que a 99 retirasse da plataforma a opção de transporte por motos. A empresa diz que tem amparo legal para seguir operando. Ao menos 18 motos foram apreendidas pela Prefeitura.

Até as 9h de quinta (16) tinham sido feitas 50 mil corridas na cidade de SP. Os locais que mais acionaram o serviço foram:

Zona Leste: Rua Salvador GIanetti, nas imediações da estação Guaianases da CPTM
Zona Sul: Praça Ricardo Martini, nas proximidades da estação Capão Redondo do metrô
Zona Oeste: Praça João de Deus Veras, Jaguaré (achamos que o fluxo se deve à proximidade com Osasco e também se deve a um grande condomínio residencial no local (pode ser fluxo de prestadores de serviço)
Zona Norte: Estação Tucuruvi do metrô, em frente e ruas adjacente

Corridas
Na quinta, a reportagem da TV Globo pediu uma corrida de Santo Amaro para o Autódromo de Interlagos pelo aplicativo. Sete minutos depois chegou o motociclista Edmilson da Silva Alves, que explicou como faz para acomodar a caixa de entrega e o passageiro.

“Quando é passageiro, a gente anda com o capacete aqui, pede pra eles colocar a mochila nas costas e nós levamos ele”, afirma.

A TV Globo perguntou sobre o treinamento que a 99 diz oferecer para os motociclistas. Ele afirmou que ainda não havia feito.

Outra corrida foi solicitada pela reportagem e chegou o motociclista Bruno Gian Vitale. Ele contou que já fez os treinamentos oferecidos pelo aplicativo, mas acha que faltam outras regras para ter mais segurança.

“Geralmente é via internet, é online e tal. Eu acho que os aplicativos tinham que ter uma idade para trabalhar com pessoas, acima de 21, acima de 25. Ter no mínimo 5 anos de habilitação, porque hoje em dia moleque de 18 anos tira carta e está transportando gente sem experiência nenhuma”.

Além do treinamento, a 99 diz que para a segurança de motociclistas e passageiros monitora as corridas em tempo real, atua contra a direção perigosa, faz alertas sobre excesso de velocidade e mantém uma central emergencial disponível 24 horas.

Larissa Nayara Souza Oliveira conta que nada disso funcionou. Em maio do ano passado, em Osasco, Grande São Paulo, ela pegou uma corrida pela 99 moto que terminou em um acidente.

“Eu solicitei o 99, eu estava indo a trabalho, pedi uma moto. Peguei um cara que estava meio correndo. Não sei se ele perdeu o controle, porque foi muito rápido. Quando eu fui ver eu já estava no chão, toda machucada, ralada, perna quebrada e fora que eu tenho uma deficiência na perna e acabei quebrando a perna da deficiência. Fui socorrida muito rápida pelo Samu”.

“No dia do acidente, ele ainda me cobrou a corrida. Eu estava dentro da ambulância e ele falou: ‘vou finalizar a corrida’, sendo que ele poderia ter reportado que a gente teve um acidente. Ele não reportou e ainda me cobrou”.

Não foi só o motociclista que não prestou socorro. Oitos meses se passaram e até hoje ela, sequer, conseguiu falar com a empresa responsável pelo aplicativo.

“Eles não entram em comunicação com a gente e a gente também não consegue entrar em contato com eles, porque eles não têm e-mail, só pelo aplicativo e ali ninguém reporta nada porque é só um eletrônico que fala com você”.

Na internet, numa página especializada em reclamações de consumidores, há vários relatos de problemas enfrentados pelos passageiros do 99 Moto. Entre eles, dificuldade para acionar o seguro, dificuldade para entrar em contato com o aplicativo depois de um acidente, direção perigosa, falta de assistência.

Em nota, a 99 disse que reconhece que houve um erro por parte da empresa e que irá entrar em contato com Larissa. Sobre as reclamações dos usuários, a empresa afirma que precisa melhorar a central de atendimento, mas que procura responder a todas reclamações.

Fonte: G1