Prefeitura de SP envia à Câmara projeto que propõe criação do Parque do Bixiga

A Prefeitura de São Paulo encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei que prevê a criação do Parque Municipal do Rio Bixiga. O ofício foi protocolado na noite desta segunda-feira (8).

ampliar e requalificar os espaços públicos, as áreas verdes e permeáveis e a paisagem;
proteger o patrimônio histórico, cultural e religioso e valorizar a memória, o sentimento de pertencimento à cidade e a diversidade;
recuperar e reabilitar as áreas centrais da cidade.

A prefeitura ainda reforça a diversidade cultural e classifica o bairro do Bixiga como “um território único, fruto de luta popular”.

De acordo com o texto, as despesas para a criação “correrão por conta das dotações orçamentárias próprias”, mas a prefeitura poderá complementar as verbas destinadas à implementação do parque, se necessário.

O PL terá que passar pelas comissões da Câmara antes de ser votado pelos vereadores. Mesmo que aprovado, a prefeitura ainda precisa chegar a um acordo com o Grupo Silvio Santos – dono do terreno – para desapropriar a área e construir o parque.

Valor do terreno
Na última semana, o Grupo Silvio Santos propôs à Prefeitura de São Paulo a venda do terreno que será usado para a construção do parque por R$ 80 milhões.

Entretanto, o valor está acima do estipulado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pela gestão municipal.

Em dezembro do ano passado, o órgão anunciou que iria destinar R$ 51 milhões para o futuro parque. A verba virá da Uninove, que assinou termo com o MP para destinar cerca de R$ 1 bilhão para evitar um processo por suspeita de pagamento de propina.

À reportagem, Nunes disse que procurou o Grupo Silvio Santos na tentativa de entrar em acordo de forma amigável, sem recorrer a judicialização, para comprar o terreno. Segundo o prefeito, a proposta do atual proprietário será avaliada e enviada para o Departamento de Desapropriações de Procuradoria Geral do Município.

Procurado pelo g1, o promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, que conduziu o acordo da Uninove, também afirmou que vai pedir a avaliação dos imóveis pela prefeitura. Para ele, o valor de R$ 80 milhões está bem acima da indenização estipulada para o terreno de 12 mil metros quadrados.

Disputa se estende há anos
Há anos o terreno é alvo de disputa entre o dramaturgo Zé Celso, fundador do Teatro Oficina Uzyna Uzona, e do apresentador do SBT. Dono do local desde a década de 80, o Grupo Silvio Santos pretendia construir três prédios de até 100 metros de altura.

Zé Celso defendia que a construção dos prédios prejudicaria as atividades culturais do teatro e desconfiguraria o projeto da arquiteta Lina Bo Bardi. O Teatro Oficina também foi inscrito no Livro do Tombo Histórico e no Livro do Tombo das Belas Artes, pelo Iphan (Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional) em 24 de junho de 2010.

O tombamento determina os padrões para a preservação das características do espaço, e delimita como entorno a área de proteção visual em frente ao Viaduto Júlio de Mesquita Filho.

Durante anos, Zé Celso e Silvio Santos se reuniram diversas vezes para tentar resolver o impasse do terreno. O dramaturgo morreu em um incêndio em julho do ano passado sem ver o sonho do Parque Bixiga ser concretizado.

“Nossa preocupação é e sempre foi, sobretudo, assegurar que o empreendimento, além da geração de empregos, trará enormes benefícios a seu entorno ao oferecer um padrão de moradia digno; ao levar em conta a acessibilidade urbana; a revitalização de seu entorno; a oferta de serviços que atenderão a população local; e o respeito aos que lá fazem divisa com o empreendimento”, justificou o presidente do grupo em comunicado à imprensa nesta quinta-feira (4).

Acordo com a Uninove
Para entender o motivo de a Uninove precisa pagar R$ 1 bilhão, é preciso voltar a 2013, quando foi descoberta a máfia dos fiscais. Durante as investigações, surgiu a informação de que a Uninove teria pagado R$ 5 milhões para dois agentes da prefeitura para não fiscalizarem a instituição.

A Uninove foi chamada e colaborou com as investigações. O acordo feito livra a instituição de processos cíveis.

Para pagar mais de R$ 1 bilhão de indenização, a Uninove vai ceder durante 16 anos um prédio onde vai funcionar a Secretaria Municipal da Saúde e um hospital de média complexidade que irá realizar 600 cirurgias por mês.

Além disso, um imóvel no Bairro do Cambuci será transferido ao patrimônio público municipal e um edifício será construído na Vila Clementino pela Uninove, em terreno municipal, para abrigar um Cartório Eleitoral.

Um dos principais motivos para a assinatura do acordo, segundo o MP, foi o fato de a universidade ter prestado relevantes serviços de saúde à população, inclusive durante a Pandemia de Covid-19.

A Uninove gastou mais de R$ 60 milhões durante a pandemia sem ter a certeza de que esse valor entraria nesse termo.

O promotor Silvio Marques disse que esse é o maior acordo indenizatório da história do Ministério Público de São Paulo, dez anos depois do escândalo ter sido descoberto numa investigação iniciada pela Controladoria do Município, na gestão do então prefeito Fernando Haddad (PT) e de promotores do Gedec, entre eles Roberto Bodini.

Fonte: G1