Presidente convoca duas extraordinárias para quarta-feira (18)

O presidente Ticiano (PSD) convocou duas sessões extraordinárias para esta quarta-feira, 18 de dezembro. Na pauta da 36ª sessão, prevista para 9 horas, 18 projetos devem ser votados na ordem do dia; na 37ª, prevista para 14 horas, há 30 itens para votação.

Destaque para três projetos sobre a causa animal, que instituem o Samu Pet – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para Animais, a Farma Vet – Farmácia Veterinária Popular e o PL de criação do Hospital Veterinário Municipal.

Também serão votados dois projetos sobre as concessões de subvenções sociais, PL 231/2024 e 232/2024, que destinam R$6 milhões ao hospital Stella Maris e R$ 30 milhões à maternidade Jesus, José e Maria.

Os três últimos projetos que estão na pauta da 36ª sessão são as peças orçamentárias. Trata-se do PL 179/2024, que dispõe sobre a estimativa de receita e fixação de despesa para o exercício financeiro de 2025; o PL 180/2024, que dispõe sobre a revisão do plano plurianual; e o PL 181/2024, que estabelece as diretrizes orçamentárias.

Três Projetos de Resolução sobre a estrutura organizacional, reorganização funcional e funcionamento de setores internos da Câmara abrem a pauta de votação. O que não for votado na parte da manhã deve seguir para a sessão das 14 horas. Há outras cinco sessões extraordinárias convocadas para quinta-feira, às 9h e às 14h; sexta-feira, às 9h e às 14h e sábado, às 9h, com a finalidade de votar todos os projetos da pauta antes do recesso parlamentar.

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