Prisão, inelegibilidade ou absolvição: quais os desfechos do julgamento de Bolsonaro e demais réus da trama golpista?

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta terça-feira (2) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus acusados de integrar uma trama golpista para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A análise promete ir além da definição de culpa ou inocência, envolvendo também pontos como regime de cumprimento de eventual pena, perda de direitos políticos e o tempo de condenação.

Bolsonaro é acusado de liderar uma organização criminosa com projeto autoritário de poder, além de responder por cinco crimes:

organização criminosa armada;

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

golpe de Estado;

dano qualificado contra patrimônio da União;

deterioração de patrimônio tombado.

A defesa nega participação em qualquer tentativa de ruptura democrática e sustenta que o ex-presidente apenas discutiu alternativas políticas após a derrota eleitoral, mas que não houve execução do plano.

Debate central: absorção ou soma de crimes

Um dos pontos-chave será a análise sobre se os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado devem ser considerados de forma separada — com penas somadas — ou se um deve absorver o outro. Esse debate já ocorreu no julgamento dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando prevaleceu a posição pela cumulação das penas, elevando a média de condenações.

Penas e regime de prisão

Caso condenado em todas as acusações, Bolsonaro poderia receber até 43 anos de prisão. O regime inicial depende da soma:

até 4 anos: regime aberto;

de 4 a 8 anos: semiaberto;

acima de 8 anos: fechado.

Além disso, há discussão sobre onde o ex-presidente cumpriria a pena, caso seja condenado a regime fechado. Hoje, Bolsonaro está em prisão domiciliar por motivos de saúde e pela idade (70 anos). A defesa deve pedir a manutenção desse modelo.

Inelegibilidade e perda de direitos

O ex-presidente já está inelegível até 2030, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma nova condenação pelo STF ampliaria esse período, já que a Lei da Ficha Limpa prevê inelegibilidade por oito anos após o fim do cumprimento da pena. Ele também perderia direitos políticos, como o voto — situação semelhante à vivida pelo presidente Lula em 2018.

O julgamento deve se estender por semanas e terá impacto direto no futuro político de Bolsonaro e de seus aliados, podendo resultar em absolvição, nova inelegibilidade prolongada ou até prisão em regime fechado.

Fonte: OGLOBO