Procon Guarulhos multa plano de saúde em mais de R$ 100 mil por diversas irregularidades

Em razão das inúmeras reclamações de beneficiários que não estão sendo atendidos no município nem recebendo a liberação para fazer exames, consultas e procedimentos médicos pela Unimed Rio, o Procon Guarulhos multou a operadora em mais de R$ 100 mil. Ela foi notificada pelo órgão de defesa do consumidor para que solucionasse essas queixas e apresentasse as explicações, todavia limitou-se a informar que não existia nenhum problema de atendimento na cidade.

O órgão de defesa do consumidor também deu todas as oportunidades para que a empresa regularizasse os problemas e atendesse os consumidores na cidade. Contudo, ela manteve a conduta.

As diversas irregularidades cometidas pela empresa estão em desacordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor (lei federal 8.078/1990), sendo caracterizadas pelo descumprimento de obrigações estipuladas em contrato (art. 48), pela oferta de serviços inadequados à finalidade a que se destinam (art. 20, §2º) e pela prática abusiva de alterar unilateralmente o contrato do consumidor (art. 39, caput).

Considerando a grande quantidade de consumidores lesados, a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Guarulhos oficiou também o Ministério Público do Estado para que tome as providências cabíveis no âmbito coletivo em eventual ação civil pública, bem como apure nos limites de sua competência eventuais crimes contra a relação de consumo praticados pela operadora e por seus responsáveis.

A coordenadoria ainda expediu ofício à Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que tem por prerrogativa receber, avaliar e investigar denúncias relativas à violação dos direitos do consumidor.

Reclamações

Os consumidores reclamantes pertenciam ao antigo convênio Golden Cross, adquirido pela Unimed Rio em 2013, que à época garantiu-lhes o atendimento do plano na cidade pela Unimed Guarulhos. Entretanto esses clientes, na maioria idosos e portadores de doenças graves como câncer, diabetes e cardiopatias, foram surpreendidos pela suspensão do atendimento da rede credenciada de laboratórios, de clínicas especializadas e do hospital no município em que vivem sem que fossem previamente informados.

Tal é o caso de uma moradora da Vila Rio de Janeiro, que teve negado um procedimento cirúrgico de artroscopia (ATM) e consultas de rotina com especialistas sob a alegação de haver problemas administrativos no plano. Outra consumidora, de 78 anos e que vive no Jardim Rosa de França, portadora de câncer e cardiopatia, teve o atendimento e o tratamento de saúde negados no município.

Após denúncia feita ao Procon, a operadora ofereceu à idosa a consulta médica na cidade de Osasco, distante mais de 36 quilômetros de Guarulhos, cuja locomoção é inviável em razão de idade avançada e saúde precária. Há queixas ainda de pessoas que tiveram procedimentos cirúrgicos cancelados e o tratamento de saúde descontinuado.

O fato de o plano de saúde deixar de substituir o atendimento hospitalar e o dos demais prestadores de serviços na cidade por outro na mesma área geográfica indica a desobediência à lei 9.656/1998, em seu artigo 17.

“A situação é muito séria por tratar-se de questões de saúde. O Procon recebeu denúncias de consumidores desesperados e com doenças graves em estágio avançado que tiveram atendimento negado. São inadmissíveis essas situações, pois vão de encontro à lei federal 8.078/1990 e à própria lei 9.656, dos planos de saúde”, destacou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.

A empresa já foi multada e, de acordo com a coordenadora, caso não sane de imediato as irregularidades será novamente autuada por reincidência e a penalização poderá chegar a R$ 11 milhões. “A penalidade existe para que as empresas entendam a importância de uma vida e a frustração dos que pagam a mensalidade em dia, somada ainda aos problemas de saúde”, explicou Tulher, que orientou os consumidores a buscarem seus direitos na Justiça, inclusive com indenização por danos morais.

Canais de atendimento

O Procon Guarulhos atende pelo telefone do Disque-Denúncia 151 e pelo site procon.guarulhos.sp.gov.br.

De forma presencial, o atendimento à população é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, em três unidades:

Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.

Procon São João: rua Mesquita, 161, Jardim São João – Telefone: (11) 2408-4315.

Procon Pimentas: estrada do Capão Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (prédio do CIC) – Telefone: (11) 3202-1312

Imagem: Fabio Nunes Teixeira/PMG