Programa Pet Eterno passa pela Comissão de Meio Ambiente

A Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos analisou favoravelmente três itens durante a reunião ordinária desta quarta-feira (07/06). O encontro teve a presença do presidente da Comissão, vereador Edmilson (PSOL), e do secretário, Rafael Acosta (DC).

O PL 892/2023, apresentado por Ticiano Americano (Cidadania), institui no município o Programa Pet Eterno, com a finalidade de promover a destinação gratuita e adequada de animais de estimação mortos na cidade. “Esse projeto, de autoria do presidente da Casa, regulamenta uma ação que a Prefeitura já faz. Anteriormente, nós tínhamos um procedimento que tratava a morte de pequenos animais domésticos como algo de descarte, através do serviço da coleta de lixo. Essa mudança humanizou, porque as pessoas têm uma relação de proximidade, de querer o bem-estar do animal inclusive nesse momento da morte do animal de estimação”, explicou o presidente da Comissão.

Os outros dois itens da pauta também receberam pareceres favoráveis. A Emenda Modificativa nº 1 e a Emenda Supressiva nº 1, apresentadas pela Comissão de Finanças e Orçamento ao PL 3758/2019, da vereadora Carol Ribeiro (PSDB), que dispõe sobre a proibição de fornecimento de produtos de plástico de uso único. Por fim, foi apreciada a fusão de três projetos de lei que autorizam a criação de Pet Park em áreas públicas municipais e instituem o Programa Adote um Pet Park. As medidas foram apresentadas pelos vereadores Pastor Anistaldo (PSC), Paulo Roberto (PTB) e também pela Prefeitura, cujo texto foi mantido na versão final que será submetida à votação em plenário.