Projeto de Tarcísio de privatização da Sabesp garante apenas de 0,5% a 1% de redução na conta de água para 92% dos clientes

Previsto para ser votado em definitivo na Câmara Municipal de São Paulo nesta quinta-feira (2), o projeto de privatização da Sabesp proposto pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assegurou a redução de somente 0,5% a 1% para mais de 92% dos clientes da empresa no estado de São Paulo.

Embora o governo paulista tenha afirmado logo depois do 1º turno na Câmara de SP que já estava autorizada a redução de 10% na conta de água para os paulistas, na prática, essa redução vale para apenas 959 mil usuários de baixa renda (7,41% do total de clientes atuais da empresa).

A Sabesp tem quase 12,9 milhões de clientes no estado. Desse total, 403 mil são considerados em situação vulnerável e 555 mil, de tarifa social.

Esses dois grupos serão contemplados com a redução de 10% na conta anunciada por Tarcísio, enquanto o restante, 11,09 milhões de clientes (92,6% do total), receberão apenas 1% de redução na conta, no caso de usuários residenciais, e 0,5%, para usuários comerciais e industriais.

Quantos são os atuais clientes da Sabesp:

Residencial Vulnerável – 403.311 (redução de 10% na conta)
Residencial Social – 555.780 (redução de 10% na conta)
Residencial Normal – 11.097.367 (redução de 0,5% a 1% na conta)
Total residencial – 12.056.458 (redução de 0,5% a 1% na conta)
Total Geral: 12.942.843
Fonte: Sabesp

Questionada pelo g1 sobre o valor irrisório de redução assegurado até agora pelo governo no processo de privatização para a maioria dos clientes da empresa, a secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, Natália Resende, disse que considera os valores expressivos.

Nas contas da secretária, a redução de 1% para os clientes residenciais vai deixar a conta ligeiramente mais barata ao longo dos anos do que se a empresa não fosse privatizada.

“Ao longo do tempo, a tarifa vai ficar sempre abaixo do que seria a estatal. Isso a gente está deixando tudo amarrado e escrito, para o usuário também acompanhar e ficar bem transparente”, afirmou Resende.

Aumento de 6,4% em 10 de maio
As tarifas de água da Sabesp são reajustadas anualmente em maio pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp).

Neste ano, a agência autorizou o reajuste de 6,4% para todos os 12,9 milhões de clientes da empresa. Esse aumento da conta de água começa a valer em 10 de maio deste ano.

Isso significa que, se a privatização acontecer ainda neste ano, como prevê a gestão Tarcísio, a conta de água vai ficar apenas 3,7% mais barata para os clientes em situação vulnerável ou da tarifa social do que é nesta quinta (2) – uma semana antes do reajuste anual da tarifa começar a valer.

Para o usuário normal, que representa 92,6% do total de clientes da empresa, com a privatização que pode ser aprovada em definitivo na Câmara Municipal de SP e selar de vez o repasse da Sabesp para a iniciativa privada, o valor da conta após a privatização será 5,4% mais caro do que é atualmente, antes do reajuste de 10 de maio.

Votação em 2º turno na Câmara de SP
A privatização da Sabesp já está aprovada na Assembleia Legislativa de SP (Alesp) desde dezembro do ano passado. Mas como a cidade de São Paulo é o maior cliente da empresa no estado, a gestão municipal precisa autorizar a alteração da empresa a partir do momento em que ela for privatizada.

Segundo especialistas, sem a autorização da cidade de SP para ingressar no novo regime, dificilmente alguma empresa privada se interessaria em comprar a estatal.

Na capital paulista, os vereadores já aprovaram a privatização em 1º turno no dia 17 de abril, após uma sessão cheia de confusão e bate boca, que terminou com 36 votos favoráveis a privatização e 18 contrários (veja aqui como votou cada vereador no 1º turno).

Mas para começar a valer, o projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) autorizando a privatização precisa passar por segunda votação na Casa.

O cronograma pensado pelo presidente da Casa, o vereador Milton Leite (União Brasil), é realizar a nona e última audiência pública durante a manhã desta quinta (2) e iniciar a votação no plenário na tarde do mesmo dia.

O presidente do Legislativo – aliado de Ricardo Nunes e Tarcísio de Freitas – acredita que o projeto será aprovado, mesmo sob protesto e pressão, durante a noite.

Parte dos vereadores, entretanto, acredita que a votação pode se estender até sexta ou até mesmo sábado. “Imprevisível”, alegou Milton Leite à GloboNews.

Determinação judicial
Na semana passada, a juíza Celina Kiyomi Toyoshima, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Justiça de São Paulo, determinou a suspensão da segunda votação até que seja feito um laudo de impacto orçamentário.

Segundo os Núcleos Especializados de Defesa do Consumidor e de Habitação e Urbanismo, ainda não foi apresentado.

A decisão também ordena que todas as audiências públicas previstas sejam realizadas antes da segunda votação, o que, segundo a Câmara, já está previsto no trâmite.

De acordo com a manifestação da Defensoria Pública de São Paulo, o calendário divulgado propôs a realização de sete audiências públicas entre 15 e 27 de abril. No entanto, em 16 de abril, entre a primeira e a segunda audiências públicas, foi noticiado que iria ocorrer a primeira votação em 17 de abril.

Portanto, no dia da segunda audiência pública, também ocorreu a votação do projeto de lei, inviabilizando a participação popular.

Em sessão na Câmara na semana passada, o vereador Milton Leite alegou que os trâmites legais estão sendo cumpridos e que não há violação da determinação.

“Nós estamos cumprindo os trâmites legais. Não foi determinada a interrupção do processo, portanto, seguimos com plena tranquilidade.”

Fonte: G1