A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos aprovou parecer favorável ao projeto que cria a Política Municipal de Controle Populacional de Pombos por métodos alternativos, éticos e não letais. A proposta foi debatida nesta segunda-feira (18) pelos vereadores Edmilson Souza (PSOL) e Guto Tavares (PDT).
O Projeto de Lei 580/2025 é de autoria do vereador Alemão do Transporte (DC) e busca estabelecer medidas para controle da população de pombos na cidade sem utilização de práticas consideradas cruéis ou que caracterizem maus-tratos.
Segundo o texto, a política municipal pretende promover equilíbrio ambiental, proteção da saúde pública e bem-estar animal. O projeto determina que o controle populacional siga princípios de legalidade, prevenção, razoabilidade, dignidade animal e função socioambiental da cidade.
Entre os métodos previstos estão captura humanizada das aves, manejo sanitário, avaliação clínica, marcação com anilhas ou microchips, esterilização cirúrgica, uso de contraceptivos autorizados pelos órgãos ambientais e soltura monitorada dos animais.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente, vereador Edmilson Souza, afirmou que o projeto atende a uma demanda recorrente da população e destacou a ausência de políticas públicas específicas para lidar com o aumento da quantidade de pombos na cidade.
Segundo ele, a proposta é importante justamente por estabelecer regras para impedir ações letais ou formas de controle que provoquem sofrimento aos animais.