Projeto sobre defesa pessoal para mulheres avança na Câmara de Guarulhos

A Comissão de Segurança Pública da Câmara de Guarulhos aprovou, nesta segunda-feira (15), parecer favorável ao Projeto de Lei 66/2025, que institui o programa “Defesa Pessoal para Mulheres”, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).

A proposta prevê aulas teóricas e práticas com técnicas de artes marciais, além de orientação física e emocional, com o objetivo de capacitar mulheres a reagirem em situações de ameaça ou violência.

O presidente da Comissão, vereador Rafa Marques (MDB), destacou a relevância do projeto diante dos altos índices de violência contra a mulher. “O Município deve criar políticas públicas para combater esse tipo de prática que assola nosso país”, afirmou.

Outros dois projetos também receberam parecer favorável: o PL 45/2025, de Kleber Anistia Já (PL), que proíbe a contratação de shows ou eventos abertos ao público infanto-juvenil que façam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas; e o PL 64/2025, de Delegado Mesquita (Republicanos), que regulamenta a atividade de compra, venda e armazenagem de materiais recicláveis por ferros-velhos.