Câmara de Guarulhos Projetos ambientais avançam na Câmara e comissão propõe mudanças em texto Redação19 de março de 202604 visualizações A Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara de Guarulhos analisou três projetos durante reunião realizada nesta quarta-feira (18) e emitiu parecer favorável a todas as propostas. O colegiado também decidiu apresentar um texto substitutivo ao Projeto de Lei 211/2025, que trata da obrigatoriedade da instalação de claraboias em edificações públicas para promover eficiência energética, além da criação de áreas verdes voltadas à mitigação de enchentes e ilhas de calor. De autoria do vereador Rafa Marques (PMDB), o projeto recebeu ajustes sugeridos pelos integrantes da comissão — Edmilson Souza (PSOL), Rafael Acosta (PSB) e Guto Tavares (PDT), respectivamente presidente, secretário e membro. Segundo os parlamentares, as adequações permitem a continuidade da tramitação da proposta no Legislativo. Outro item analisado foi o Projeto de Lei 398/2025, apresentado pela própria comissão, que altera a Lei 6.417/2008, responsável por regulamentar o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema). A iniciativa pretende reincluir um representante da Câmara Municipal na composição do conselho e revogar a Lei 8.375/2025. Os vereadores defendem que o Legislativo volte a ter participação direta no órgão. Também recebeu parecer favorável o PL 471/2025, de autoria do vereador Luís da Sede (PSD), que institui uma campanha permanente para revitalização de rios e lagos no município. Para a comissão, a proposta busca regularizar a participação da iniciativa privada nas discussões relacionadas aos recursos hídricos, ponto considerado positivo pelos integrantes.