Projetos de combate ao feminicídio voltam à pauta da Câmara nesta segunda-feira

Dois projetos de combate ao feminicídio podem ser aprovados em definitivo na próxima segunda-feira (19/06), na Câmara de Guarulhos. Na sessão, convocada pelo presidente Ticiano Americano (Cidadania), estão na pauta as seguintes propostas: PL 830/2022 “Institui o Programa Municipal de Enfrentamento do Feminicídio”, da vereadora Janete Rocha Pietá (PT), e PL 1750/2022 “Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio”, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos).

A Emenda à Lei Orgânica 3494/2022 que estabelece o pagamento de 13º salário para agentes políticos, entre os quais vereadores, retornou à pauta e poderá ser votada definitivamente também nesta segunda-feira. A Emenda foi proposta pelo vereador Dr. Laércio Sandes (União Br) e outros parlamentares da Casa.

Os vereadores devem discutir sobre o Veto Total 1737/2021, que “Institui o Programa Municipal Denominado Censo de Animais Domésticos (CENAD)”, de autoria do vereador Geleia Protetor (PSDB). Está prevista também a votação do Decreto Legislativo 768/2023 de “Concessão de Título Benemérito ao Cidadão Guarulhense Senhor Cristiano Medina da Rocha”, da vereadora Marcia Taschetti (PP).

O PL 1451/2021 “A fixação do número telefônico da Secretaria de Transportes e Mobilidade Urbana, nas vagas de estacionamento demarcadas para idosos e pessoas com deficiência no município de Guarulhos”, do vereador André Alves (Cidadania), que poderá passar pela primeira fase de votação, completa a Ordem do Dia.

No Grande Expediente são 43 itens, sendo 15 requerimentos, três Decretos Legislativos e 25 projetos de lei para serem deliberados. Os requerimentos questionam a Prefeitura sobre temas diversos como falta de médicos, animais em situação de rua e coleta seletiva, entre outros.

A sessão da Câmara de Guarulhos tem início previsto às 14 horas, e pode ser acompanhada diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook e Youtube.