Câmara de Guarulhos Proposta de ampliação do Programa de transporte escolar municipal gratuito passa pela Comissão de Trânsito Redação27 de fevereiro de 2025038 visualizações Quatro itens passaram pela análise da Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara de Guarulhos, na tarde desta quarta-feira (26/02). Os projetos foram apreciados pelo presidente Alemão do Transporte (DC) e por Joseval Queiroz (PL), membro da Comissão. A proposta de ampliar o Programa de transporte escolar municipal gratuito aos alunos matriculados nas instituições conveniadas de Guarulhos recebeu parecer favorável. O presidente da Comissão elogiou o PL 10/2024, elaborado por Danilo Gomes (REPUBLICANOS), alterando o artigo 1º da Lei 6560/2009. “É importante ampliar e dar o direito para todos, visto que uma parte da sociedade já tinha esse direito e outros não tinham. Fomos favoráveis, porque o projeto abrange toda a educação, incluindo as crianças que estão matriculadas nas conveniadas. Depois da aprovação do projeto, a Prefeitura vai fazer um estudo para avaliar a questão do aumento do número de transportadores escolares, de acordo com a quantidade de crianças que serão transportadas”, disse Alemão. O PL 68/2024, que também foi apresentado por Danilo Gomes, foi analisado favoravelmente. O projeto proíbe a instalação de pilaretes e bollards nas vielas do município, a fim de garantir que os dispositivos utilizados para bloquear a passagem de motos não prejudique a acessibilidade de pessoas com cadeiras de rodas e carrinhos de bebê. Ainda durante a reunião, a Comissão emitiu parecer favorável ao PL 4051/2023, de Rafael Acosta (PSB), que institui o Programa municipal de capacitação para monitor que atua nos veículos utilizados no transporte escolar, público e privado, de alunos com até 11 anos de idade. Por fim, foi analisada contrariamente a proposta de fusão dos PLs 2602/2019 e 2184/2021, que propõem a criação de pontos específicos para veículos credenciados pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Prestadores Autônomos de Serviços de Entrega em Domicílio dos Mercados, Supermercados, Hipermercados, e Atacadistas de Guarulhos (Sind-Entregas).