Três projetos de lei poderão passar pela primeira etapa de votação na sessão da Câmara de Guarulhos da próxima segunda-feira (13). Trata-se de matérias que estão com parecer: PL 7480/2013 “Estabelece procedimentos a serem adotados para o descarte de medicamentos vencidos e de suas embalagens”, do vereador Romildo Santos (PSD); PL 445/2015 “Obrigatoriedade de medidas para construção de moradias destinadas aos programas habitacionais sob responsabilidade do Poder Executivo”, do vereador Mauricio Brinquinho (PT); e PL 769/2017 “Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede pública municipal denominado Guia da Saúde”, do vereador Paulo Roberto Cechinatto (PTB).
Na Ordem do Dia, apenas esses itens podem ser votados, os demais – nove projetos de autoria da Prefeitura e três Vetos Totais do Executivo em projetos de iniciativa parlamentar – seguem sem parecer. No Grande expediente, foram listados um total de 58 itens, dos quais 32 são requerimentos, 21 projetos de lei, três Decretos Legislativos, um Projeto de Resolução e uma Emenda à Lei Orgânica.
A pauta do Grande Expediente está acumulada da sessão anterior, quando os parlamentares suspenderam os trabalhos para atender moradores da comunidade Sata e Morro do Amor, que pediram apoio da Casa na solução de problemas relacionados à moradia.

Comissões Técnicas confirmam composições e funções de cada vereador membro

Confira os dias e horários das reuniões previstas para o biênio 2023/2024

A Câmara de Guarulhos divulgou a nova composição parlamentar das Comissões Técnicas. Cada comissão é composta por grupo de três parlamentares. As reuniões serão realizadas todas as segundas e quartas-feiras, entre 10h e 13h30, no horário que antecede as Sessões Ordinárias. Às segundas serão realizadas seis reuniões de comissões permanentes e, às quartas, oito reuniões.

Os vereadores foram indicados para compor as comissões técnicas por dois anos, durante o biênio 2023/2024, com a missão de discutir e deliberar projetos de lei, emendas e projetos de decreto legislativo, antes da votação em Plenário. Os parlamentares também podem realizar audiências e convidar autoridades municipais para prestar esclarecimentos sobre problemas de interesse local. As comissões são responsáveis pela elaboração de parecer técnico sobre projetos de sua área de especialização.

O Presidente da Câmara, vereador Ticiano Americano (Cidadania) publicou a Portaria 25120, com o resultado das eleições e indicações feitas pelas lideranças partidárias. As definições dos dias e horários das reuniões ocorreram nas Sessões dos dias 6 e 8 de fevereiro. Confira os detalhes na tabela a seguir:

 Segundas-feiras

Horário	Comissão	Composição
10h	Defesa dos Direitos do Consumidor	PRESIDENTE: Jayme Junior (Republicanos)SECRETÁRIO: Jorginho Mota (AGIR)MEMBRO: Romildo Santos (PSD)
10h	Procuradoria Especial da Mulher	PROCURADORA ESPECIAL DA MULHER: Vanessa de Jesus (Republicanos)1ª PROCURADORA ADJUNTA: Marcia Taschetti (PP)2ª PROCURADORA ADJUNTA: Janete Rocha Pietá (PT)3ª PROCURADORA ADJUNTA: Sandra Gileno (Patriota)
11h	Segurança Pública	PRESIDENTE: Luís da Sede (PSD)SECRETÁRIO: Sergio Magnum (Patriota)MEMBRO: Lamé (MDB)
11h	Finanças e Orçamento	PRESIDENTE: Geraldo Celestino (PSC)SECRETÁRIO: Paulo Roberto Cechinatto (PTB)MEMBRO: Carol Ribeiro (PSDB)
11h	Obras e Serviços Públicos	PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)SECRETÁRIA: Marcia Taschetti (PP)MEMBRO: Danilo Gomes (DC)
11h30	Defesa dos Direitos da Mulher	PRESIDENTE: Carol Ribeiro (PSDB)SECRETÁRIA: Janete Rocha Pietá (PT)MEMBRO: Karina Soltur (PSD)
12h30	Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial	PRESIDENTE: Janete Rocha Pietá (PT)SECRETÁRIO: Romildo Santos (PSD)MEMBRO: Geraldo Celestino (PSC)

Quartas-feiras

Horário	Comissão	Composição
10h	Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico	PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)SECRETÁRIO: Luís da Sede (PSD)MEMBRO: Sandra Gileno (Patriota)
11h	Constituição, Justiça e Legislação Participativa	PRESIDENTE: Danilo Gomes (DC)SECRETÁRIO: Maurício Brinquinho (PT)MEMBRO: Karina Soltur (PSD)
11h	Trânsito e Transportes	PRESIDENTE: Romildo Santos (PSD)SECRETÁRIA: Sandra Gileno (Patriota)MEMBRO: Lauri Rocha (PSD)
11h	Higiene e Saúde Pública	PRESIDENTE: Geraldo Celestino (PSC)SECRETÁRIO: Dr. Alexandre Dentista (PSD)MEMBRO: Luís da Sede (PSD)
11h	Meio Ambiente	PRESIDENTE: Edmilson Souza (PSOL)SECRETÁRIO: Rafael Acosta (DC)MEMBRO: Geleia Protetor (PSDB)
12h	Administração e Funcionalismo Público	PRESIDENTE: Geleia Protetor (PSDB)SECRETÁRIO: Jorginho Mota (AGIR)MEMBRO: Geraldo Celestino (PSC)
13h	Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo	PRESIDENTE: Lauri Rocha (PSD)SECRETÁRIA: Carol Ribeiro (PSDB)MEMBRO: Jorginho Mota (AGIR)
13h30	Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude	PRESIDENTE: Welliton Bezerra (PRTB)SECRETÁRIA: Carlinda Tinôco (Republicanos)MEMBRO: Jayme Junior (Republicanos)

Reuniões mediante convocação

Horário	Comissão	Composição
–	Ética e Decoro Parlamentar	PRESIDENTE: Lauri Rocha (PSD)                                                                      SECRETÁRIA: Karina Soltur (PSD) MEMBRO: Carol Ribeiro (PSDB) MEMBRO: Jorginho Mota (AGIR) MEMBRO: Luís da Sede (PSD) MEMBRO: Romildo Santos (PSD) MEMBRO: Sandra Gileno (Patriota)