Reforma tributária entra na reta final no Senado; CCJ planeja votá-la nesta terça-feira

A reforma tributária entra na reta final de discussão no Senado a partir desta terça-feira (7), com previsão de votação do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já há o compromisso do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar a matéria no plenário na sequência e votar em dois turnos até quinta-feira (9). Por ter sido modificada pelos senadores, a proposta precisará voltar para uma reanálise da Câmara. Mesmo assim, a expectativa é de promulgação do texto ainda neste ano.

“Nós temos maturidade para poder aprovar uma reforma tributária que, se não resolve todos os problemas, chegou no ponto máximo de diálogo, de amadurecimento, de participação de todos”, afirmou Pacheco nesta segunda-feira (6). Ele disse que ainda há uma intensa negociação política no Senado sobre o tema.

Para garantir apoio, o relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que acolheu mais de 250 sugestões ao parecer, de um total de aproximadamente 700 emendas. “Foi um relatório construído a muitas mãos, ouvindo a sociedade civil, setores produtivos, governadores, prefeitos, e também em uma grande articulação com o governo federal”, disse. Em meio às discussões finais, Braga mostrou-se otimista. “Estamos muito próximos de fazer história”, disse.

A reforma também conta com aval da equipe econômica do governo federal. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta segunda-feira (6) que o texto traz previsibilidade, mas que, “na lente do ideal, seria nota 7 ou 7,5”. “À luz da situação atual, a matéria nos levará para uma situação muito elevada”, avaliou o ministro, sinalizando que o sistema atual tem nota de 1 ou 2″. “Não é uma reforma, é uma construção que está sendo feita para aproximar o país ainda mais da realidade do mundo desenvolvido.”

Na Câmara dos Deputados, também há a avaliação de que será possível garantir a promulgação do texto até o fim do ano. O relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tem reafirmado essa previsão, mas diz que há pontos no novo relatório que, quando chegarem à Casa, ainda serão avaliados. Por ser uma proposta de emenda à Constituição (PEC), o texto fica indo e voltando de uma Casa a outra até que haja consenso.

Entenda
O texto prevê uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional e uma trava para a carga tributária, além de um regime diferenciado para profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos.

Em relação às alíquotas, está prevista a cobrança reduzida dos tributos sobre serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário; produtos e insumos agropecuários; e produtos de limpeza, cuidado básico à saúde menstrual e higiene pessoal consumidos por famílias de baixa renda.

O relatório também prevê a redução dos poderes do Conselho Federativo — que seria o órgão responsável por fazer a arrecadação e a distribuição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que deve substituir os atuais tributos estadual (ICMS) e municipal (ISS) —, transformando-o em um comitê gestor; e limitações ao Imposto Seletivo (IS).

Fonte: r7